Oceana lança análise sobre legislação brasileira de pesca

A legislação pesqueira no Brasil requer atenção imediata do poder público e da sociedade civil. O alerta é o cerne do relatório "A Política Pesqueira no Brasil", que será lançado pela Oceana nesta sexta-feira (16/12), às 11h, em um webinário, transmitido pelo Canal do YouTube da Oceana Brasil. A publicação apresenta uma minuciosa análise sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei Federal nº 11.959/2009 - mais conhecida como Lei da Pesca), além de traçar um comparativo com as legislações de seis países notadamente avançados em termos de gestão pesqueira: África do Sul, Argentina, Austrália, Estados Unidos, Noruega e Rússia. Entre os destaques do documento, estão problemas como a elevada instabilidade institucional, a a carência generalizada de planos de gestão pesqueira , cobertura insuficiente dos mecanismos de monitoramento pesqueiro (no mar e em terra), a precariedade do ordenamento das pescarias falta de transparência na divulgação de dados e nos processos de tomada de decisão. Ao ter como referência as legislações pesqueiras da África do Sul, Argentina, Austrália, Estados Unidos, Noruega e Rússia, a análise da Lei da Pesca brasileira revela ainda que o Brasil precisa atualizar o seu marco legal no sentido de garantir que avanços sejam implementados com urgência. Por exemplo, em nenhum desses países pesca marinha e aquicultura (cultivo de organismos aquáticos) estão sob o mesmo marco jurídico, como ocorre no Brasil. Entre agosto e outubro deste ano, a organização realizou de uma série de 10 oficinas no processo de "Construção Coletiva de Uma Nova Política Pesqueira Nacional ", com pescadores e pescadoras artesanais de Norte a Sul do país. A descentralização da gestão foi uma das principais demandas apontadas por essas lideranças. SERVIÇO O quê: Webinário de lançamento do relatório A Política Pesqueira do Brasil Quando: Sexta-feira (16/12), às 11h Onde: YouTube da Oceana Brasil