ANP COMUNICA PREFEITURA DE COARI SOBRE QUEDA DE ARRECADAÇÃO

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A Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis informou a Prefeitura de Coari, no dia 19 de Junho que o repasse dos royalties sofreriam um impacto negativo muito grande, em função da lei da distribuição dos royalties. No comunicado a ANP diz que “com a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional (publicada no DOU em 15/03/13), os dispositivos não suspensos pela referida decisão passam a gerar efeitos financeiros na distribuição dos royalties a ser no presente mês de junho/2013, referente à produção/movimentação de abril/2013, conforme já deliberado na RD nº 263/2013”.

No documento a ANP informa que já na distribuição de royalties a ser realizada neste mês de junho/2013, o município de Coari observará um significativo impacto nos valores dos royalties percebidos oriundos de instalações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural, em razão da aplicação do rol de instalações, e consequente ingresso de novos municípios com instalações no rateio dessa distribuição.

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