Com base na Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), o Governo do Amazonas está intensificando as ações de segurança em, inicialmente, 11 municípios de áreas limítrofes com países vizinhos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira, 29, pelo titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Zulmar Pimentel, durante a apresentação do projeto do Enafron aos órgãos ligados à segurança do Estado.
O Enafron, que se encontra em fase de implantação, é um conjunto de ações do Governo Federal criado a partir do projeto piloto do Policiamento Especializado de Fronteiras (Pefron). Visa coibir a criminalidade nas áreas fronteiriças de 11 Estados de norte a sul do país, bem como garantir a presença permanente das instituições de segurança das três esferas.
Nas fronteiras do Amazonas, segundo Zulmar, a ideia é fortalecer as bases de policiamento já ativas – como a de Tabatinga, município a 1.105 quilômetros de Manaus – e reestruturar as restantes. Todo esse processo deverá ser feito com a instalação de Delegacias Integradas e o reforço do efetivo policial nos 11 pontos iniciais previstos pela SSP.
"Esse vai ser o nosso compromisso, a nossa participação efetiva no Enafron", frisou o secretário, lembrando que, desde 2009, o Governo Estadual já atua, em parceria com a Força Nacional de Segurança, na proteção das fronteiras pelas operações 'Três Fronteiras' e 'Sentinela'. Essa última será estendida a todos os Estados participantes, dentro da primeira fase da estratégia.
Zulmar informou, também, que cada um dos Estados terá um representante que participará de reuniões periódicas do colegiado organizador do Enafron, o Gabinete de Gestão Integrada Nacional de Fronteira (GGI-NF), em Brasília (DF). Como representante do Amazonas, a Secretaria nomeou o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Dan Câmara, que passa a ser o interlocutor e assessor especial da SSP.
Já nesta quinta-feira, 30 de junho, Zulmar e Dan Câmara estarão presentes em uma reunião de membros do Conselho Nacional de Secretários de Segurança, na capital federal. Na oportunidade, afirmou Zulmar, eles irão levar para discussões um esboço das primeiras linhas de ação desenhadas pelo governo amazonense para efetivar o Enafron.
Municípios serão reequipados
De acordo com o secretário Zulmar Pimentel, o processo de revitalização das 11 bases para o Enafron já foi iniciado com o repasse de armamentos e equipamentos pela União. A primeira remessa já está sob posse da SSP e compreende kits com pistolas do tipo Taser, recarregadores, pilhas recarregáveis, cartuchos, coldres para pistolas, porta-cartucho e capacetes balísticos.
"As delegacias serão equipadas para operar dentro do padrão de eficiência que o Enafron exige", enfatizou. Segundo ele, a secretaria também está articulando a aquisição de duas viaturas e de lanchas destinadas ao patrulhamento das vias fluviais, o que é de responsabilidade das Forças Armadas.
Quanto ao reforço policial dos 11 pontos prioritários identificados pelo Governo do Amazonas, a alternativa será o remanejamento de pessoal. "No início do ano, a Polícia Civil teve acréscimo de mil homens e, até o final do ano, a Polícia Militar terá mais de 2,5 mil novos policiais. Esse efetivo fará parte do contingente destinado às fronteiras", informou Zulmar.
Estratégias serão traçadas em conjunto
A estrutura de gestão operacional do Enafron, apresentada pelo coronel Dan Câmara, evidencia que as ações serão desenvolvidas atendendo às particularidades de cada um dos 11 Estados Federados e 588 municípios abrangidos. Dois indicadores irão nortear o plano: apreensões (drogas; armas e munições; e contrabando) e redução de homicídios.
Segundo Câmara, o Amazonas irá traçar estratégias próprias do Enafron por meio de uma Câmara Temática a ser implementada dentro da estrutura da SSP. Estarão envolvidos os órgãos do Sistema de Segurança Pública, tais como as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM).
"O Governo Federal nos apresentou um projeto base. Agora, os governos estaduais estão estudando esse projeto e irão começar a apresentar suas propostas de efetivação da estratégia nacional", explicou, ao afirmar que os planejamentos locais deverão ter apoio das Polícias Federal e Rodoviária Federal, Força Nacional e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Além da repressão policial qualificada, acrescentou Câmara, o Enafron estará focado na prevenção da violência e, ainda, na implantação de políticas e projetos sociais direcionados aos habitantes das regiões de fronteira. "Ou seja, vamos tratar o problema a partir de sua causa, em sua origem", enfatizou o interlocutor e assessor especial da SSP.
Sobre o Enafron
O Enafron foi elaborado pela Presidência da República para aumentar o patrulhamento e combater crimes praticados nos mais de 16 mil quilômetros de fronteiras do Brasil – o correspondente a 27% do território nacional – que fazem divisa com dez países da América do Sul.
Entre os principais crimes a serem combatidos está o tráfico ilícito de entorpecentes (este, prioridade para o Amazonas), tráfico de armas, contrabando, pirataria, evasão de divisas, exportação de veículos ilegais, imigração ilegal e crimes ambientais.
Fotos: Alfredo Fernandes / AGECOM
1. O Blog em Destaque reserva-se o direito de não publicar ou apagar acusações insultuosas, mensagens com palavrões, comentários por ele considerados em desacordo com os assuntos tratados no blog, bem como todas as mensagens de SPAM.