AS NOVIDADES DA LEI
Torna o serviço concessão pública, ou seja, a partir de agora só poderá transportar passageiros em Coari que receber da Prefeitura a licença para tal. A prática clandestina (sem a devida autorização legal) será considerada crime;
As concessões são individuais e exclusivas para uma pessoa, mas somente receberá a permissão para transportar passageiros, a pessoa que for inscrito a uma associação de moto taxis. As permissões terão validade de 1 ano, devendo serem renovadas até 1 mês após o vencimento da mesma;
O número de associações fica restringido em 23. Só será incluída alguma outra associação após a lei se for feito estudo técnico através do IBGE, que comprove o crescimento populacional e a necessidade pelo aumento da demanda do serviço.
O número máximo de permissões para a prestação do serviço de moto táxi fica determinado em 1.660(MIL E SEISCENTOS E SESSENTA) vagas, divididas entre as 23 (vinte e três) associações cadastradas na Secretaria de Defesa Social do Município e que procederam à entrega da documentação de atuantes e legalizadas até o dia 15 de fevereiro deste ano, na Secretaria da Câmara Municipal de Coari.
AS ASSOCIAÇÕES REGULAMENTADAS PELA LEI E NÚMERO DE VAGAS
A lei reconheceu 23 associações e o número de vagas segundo tabela abaixo:
No projeto de Lei enviado à Câmara Municipal pela prefeitura, a Associação Os Brasileirinhos estavam contemplados com 200 vagas enquanto as demais associações teriam no máximo 100 associados, na hora de aprovar a lei os vereadores modificaram o projeto de lei nivelando o número de vagas para no máximo 100 por associação. A grande polêmica das vagas e que os condutores habilitados são menos da vagas disponibilizadas pela lei, o que segundo as associações mais antigas, abriria brechas para que condutores que não habilitados trabalhassem de maneira irregular nas vagas que estão sobrando.
Outra mudança promovida pela Câmara Municipal foi o polêmico Art. 22, que diz que “o valor da tarifa do serviço de moto taxi terá redução de 50% (cinqüenta por cento), quando do transporte de idoso, a partir de 60 (sessenta) anos de idade, portador de necessidades especiais, e estudantes com carteira de estudante com foto”. Os moto taxistas querem saber quem vai pagar o prejuízo, repondo o valor do desconto que a lei assegura.
Quem quiser acessar todo o conteúdo da Lei, com as proibições, obrigações e outros detalhes, deve acessar o seguinte link, AQUI.
DANIEL, TERIA COMO VC ENTRAR EM CONTATO COM ALGUÉM QUE POSSA RESPONDER A PERGUNTA QUE TODOS QUEREM SABER:" QUEM VAI ARCAR COM OS OUTRO 50% DA MEIA PASSAGEM? E QUANDO IRÁ VIGORAR?"....ISSO SE SAIR DO PAPEL ESSA LEI.....
ResponderExcluirDaniel sou mototaxe à 32 anos, da minha época so somos uns 2 ou 3, ainda na ativa, ate hoje ainda nao tinha aparecido uma lei sem pe sem cabeca como essa. Quem vai cobrir os 50% dessas corridas, e quem vai fiscalizar esses alunos se realmente vao pra escola. Quero ver isso funcionar !!!!!!
ResponderExcluirÉ realmente "COARIENSE DESINFORMADO", PELO VISTO VC TÁ POR FORA DAS ATUALIZAÇÕES. Realmente tem que haver uma fiscalização, mas vc vir dizer que não tinha houvido falar da lei de meia passagem para aluno e idosos, fala sério. Acho melhor vc dá um F5 na sua cabeça.Mas o importante não é quem vai fiscalizar se tem aluno indo para escola ou não, o que importa é que, essa lei entre vigor para assim facilitar a vida de nós alunos e os idosos dessa BENDITA Coari. Depois que algum órgão se prontificar em pagar os outros 50%, não vai interessar se aluno está indo ou não para escola!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirDANIEL BOM DIA, QUANTO A COMPENSAÇAO DOS MOTO TAXISTA PELA PERDA DOS 50 % PARA IDOSOS E ESTUDANTES, VEM FO AUMENTO DE CORRIDAS QUE OS MOTOTAXISTAS TERÃO, HAJA VISTO QUE AS PESSOAS QUE SE INCLUEM NO PAGAMENTO DE APENAS 50 % DO VALOR DA CORRIDA, USARÃO MUITO MAIS O SERVIÇO E COM ISSO COM CERTEZA TRARÁ LUCROS AINDA MAIORES AOS NOSSOS AMIGOS MOTO TAXISTAS.
ResponderExcluirUM ABRAÇO A TODOS.
essa lei para os moto-taxista que foi aprovada por nossos intelectuais verreadores e uma vergonha pra coari primeiro e uma lei inconstitucional e descriminatoria pois para algumas associações foi concedido 100 vagas para outras 70 e para outras 42 e outras 40 isso demostra o despreparo dos verreadores eu sugiro aos vereadores que voltem a axecer suas profissões pois foi para isso que estudaram un e professor outro medico outro artista plastico outro comerciamte outro ladrão do inss e outrios sem profissão em uma vergonha pra nsdda cidade ter vereadores que não respeitão a constitução federal voçe quer ver coisa engraçasa va assistir uma sessão na camara eles não sabem nem se espresar no plenario falam tudo errado ñ aprsentam nenhu projeto e vão estudar leião a constituição federal aprender a ser um verreador conhesam os diretos das pessoas
ResponderExcluiramigo paulo bergantine vc esta certo em disser que existe a lei da meia passagem realmente ela existe nas grandes apitais mas acho que não deve saber que ala serve somete para as grandes empresas de transporte coletivo essa lei não serve para taxista nem pra moto-taxista a so pra voce ficar sabendo essas grandes empresas de transporte coletivo das grandes capitais ganhão licitações bilionarias da prefeitura a tambem se voce não sabe eles recebem a outra meia passagem do governo municipal estatual e federal então não sai de graça não o governo paga a outra meia passagem a essas empresas para as pessoas possam esufluir desses serviço e aos moto-taxi quem ira pagar a outra meia passagem sera voçÊ ou os incompetentes dos vereadores que aprovaram essa lei sem pensar nos criterios ou não perceberão que eles ja estão fazendo politica para 2012 usando os moto-taxi como cabos eleitorais e pousarem de bacana e bonsinhos para o povo voces vão ver se essa lei funcionar comfira quantos desses vereadores vão dizer nos palanques para pedir voto dizendo eu sou o autor dese projeto da meia passagem hoje idoso estudante e deficiente paam somete meia passagem vote em mim.pois e amigo não compare grandes empresas milionarias com os nossos moto-taxis
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