AGENDA: SEMANA DA POLÍTICA NACIONAL

Enviado por Carol Pires -

12.11.2007

| 8h30m

O que a semana nos reserva

Segunda-feira

* Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reúne-se para leitura do parecer da relatora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre proposta de emenda à constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A senadora já adiantou que é contra o imposto.

* Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), promete colocar em votação essa semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que redefine os gastos e a composição das câmaras de vereadores.

* Continua a expectativa de que Arlindo Chinaglia e o presidente interino do Senado Tião Viana (PT-AC) decidam sobre a possibilidade de um texto comum entre Câmara e Senado sobre o fim do voto secreto em todas as esferas do Legislativo

Terça-feira

* Votação da emenda que prorroga a CPMF até 2011 na CCJ. Caso aprovada pela maioria dos senadores da comissão, o texto segue para votação em plenário em dois turnos. Lá, precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis.

* O deputado José Carlos Araújo (PR-BA), relator do processo contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, apresenta seu parecer. Calheiros é acusado de participado de fraudes em licitações em conjunto com a construtora Gautama.

* Diretores da Petrobrás depõem na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) a respeito de denúncias de obras irregulares da estatal, constantes da relação do Tribunal de Contas da União (TCU).

* Ministro de Minas e Energia, Nelson José Hubner, e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, debatem na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) os termos do acordo entre Brasil e Bolívia, sobre produção e fornecimento de gás.

* CPI das Ongs reúne-se para ouvir o procurador de Justiça do Distrito Federal José Eduardo Sabo Paes; o promotor de Justiça Gladaniel Palmeira de Carvalho e o advogado Alexandre Ciconello.

Quarta-feira

* CCJ analisa a PEC que permite a cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pelos estados produtores de derivados de petróleo e de energia elétrica.