Segunda-feira:
* O PSDB sugeriu aos senadores do PMDB Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) que permaneçam na Comissão de Constituição e Justiça em vaga de algum partido de oposição. E hoje deve receber uma resposta deles. Na última sexta-feira Simon e Jarbas foram afastados da CCJ a pedido do líder do PMDB Valdir Raupp (RO).
* Ainda esta semana, o DEM deve apresentar à Mesa Diretora do Senado a quinta representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Como antecipou este blog na última sexta-feira (5), Renan mandou espionar os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO) para chantageá-los a votar em seu favor em processos por quebra de decoro.
* O ministro do STF Joaquim Barbosa pode levar à plenário, ainda essa semana, seu voto do julgamento que decide sobre o direito de greve. Seis dos 11 ministros já votaram e disseram que os servidores públicos terão de respeitar os mesmos limites impostos aos trabalhadores da iniciativa privada.
* A qualquer momento o procurador-geral da República pode denunciar o chamado "mensalão mineiro" ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segue a expectativa nesta semana.
Terça-feira:
* Será nomeado o relator [provavelmente Inácio Arruda (PCdoB-CE)] e o vice-presidente da CPI das Ongs. A comissão, presidida pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC), tem um prazo de 120 dias para investigar irregularidades na liberação de recursos públicos para as Organizações Não Governamentais (Ongs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
* A votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF está pautada para três sessões extraordinárias (terça-feira às 19h05 e quarta-feira às 9h30 e às 15h). Antes, porém, o Plenário deverá destrancar a pauta votando duas medidas provisórias: MP 384/07 (institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e MP 385/07 (concede ao agricultor contribuinte eventual à Previdência o direito à aposentadoria por idade sem prazos mínimos de contribuição).
* Em audiência pública, a Comissão de Educação do Senado debate o projeto que altera a lei do planejamento familiar (Lei 9.263/96). Uma das propostas torna obrigatório o ensino de educação sexual nas escolas púbicas.
* O Tribunal Superior Eleitoral decidirá se a punição a políticos que mudaram de partido (os infiéis) vale para prefeitos, senadores, governadores e presidente da República.
Quarta-feira:
* Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma o julgamento que envolve as obras para transposição do Rio São Francisco. Três empresas impetraram mandado de segurança questionando o processo de licitação. Segundo elas, as regras do jogo foram mudadas depois da apresentação das propostas. Por ora, a licitação está suspensa.
* Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa projeto de resolução, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), de um regimento interno para regular o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Uma das propostas é de que a representação ou denúncia somente poderá abordar atos ou omissões ocorridas durante o mandato do senador e declara inelegíveis para integrar o Conselho de Ética os senadores que tiverem sido condenados.
* O PSDB sugeriu aos senadores do PMDB Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) que permaneçam na Comissão de Constituição e Justiça em vaga de algum partido de oposição. E hoje deve receber uma resposta deles. Na última sexta-feira Simon e Jarbas foram afastados da CCJ a pedido do líder do PMDB Valdir Raupp (RO).
* Ainda esta semana, o DEM deve apresentar à Mesa Diretora do Senado a quinta representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Como antecipou este blog na última sexta-feira (5), Renan mandou espionar os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO) para chantageá-los a votar em seu favor em processos por quebra de decoro.
* O ministro do STF Joaquim Barbosa pode levar à plenário, ainda essa semana, seu voto do julgamento que decide sobre o direito de greve. Seis dos 11 ministros já votaram e disseram que os servidores públicos terão de respeitar os mesmos limites impostos aos trabalhadores da iniciativa privada.
* A qualquer momento o procurador-geral da República pode denunciar o chamado "mensalão mineiro" ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segue a expectativa nesta semana.
Terça-feira:
* Será nomeado o relator [provavelmente Inácio Arruda (PCdoB-CE)] e o vice-presidente da CPI das Ongs. A comissão, presidida pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC), tem um prazo de 120 dias para investigar irregularidades na liberação de recursos públicos para as Organizações Não Governamentais (Ongs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
* A votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF está pautada para três sessões extraordinárias (terça-feira às 19h05 e quarta-feira às 9h30 e às 15h). Antes, porém, o Plenário deverá destrancar a pauta votando duas medidas provisórias: MP 384/07 (institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e MP 385/07 (concede ao agricultor contribuinte eventual à Previdência o direito à aposentadoria por idade sem prazos mínimos de contribuição).
* Em audiência pública, a Comissão de Educação do Senado debate o projeto que altera a lei do planejamento familiar (Lei 9.263/96). Uma das propostas torna obrigatório o ensino de educação sexual nas escolas púbicas.
* O Tribunal Superior Eleitoral decidirá se a punição a políticos que mudaram de partido (os infiéis) vale para prefeitos, senadores, governadores e presidente da República.
Quarta-feira:
* Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma o julgamento que envolve as obras para transposição do Rio São Francisco. Três empresas impetraram mandado de segurança questionando o processo de licitação. Segundo elas, as regras do jogo foram mudadas depois da apresentação das propostas. Por ora, a licitação está suspensa.
* Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa projeto de resolução, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), de um regimento interno para regular o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Uma das propostas é de que a representação ou denúncia somente poderá abordar atos ou omissões ocorridas durante o mandato do senador e declara inelegíveis para integrar o Conselho de Ética os senadores que tiverem sido condenados.
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