18 de outubro de 2017

outubro 18, 2017

Denúncia contra Temer deve ser apreciada pela Câmara na próxima quarta-feira


18/10/2017 - 23h45

Heloisa Cristaldo e Iolando Lourenço - Repórteres da Agência Brasil

Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) nesta quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (25). A estimativa foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão plenária, agora há pouco.

Para ter prosseguimento e seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa receber o apoio de, pelo menos, 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa. Havendo autorização da Câmara para prosseguimento da denúncia, os ministros da Corte decidirão se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele será afastado do cargo por até 180 dias. O parecer teve 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção.

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) opinou pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, e contra os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, pelo crime de organização criminosa.

Divisão da denúncia

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), voltou a descartar a possibilidade de que a análise da denúncia seja divida por acusados no plenário da Câmara. Por meio de requerimentos, deputados da oposição tentaram dividir a análise da peça, mas todos os pedidos nesse sentido foram rejeitados pelo presidente da comissão.

“É bom lembrar que o relator, o deputado Bonifácio de Andrada, estabelece uma imputação unitária em relação à imputação de organização criminosa aos três denunciados. A opinião do deputado Bonifácio, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, é pela não admissibilidade da denúncia em relação aos três. Talvez não haja necessidade de fatiar porque o plenário pode dizer sim ou não tal como foi colocado”, avaliou.

O relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), explicou que o parecer aprovado foi baseado em entendimento “tecnicamente jurídico” ao afastar a possibilidade de investigação do presidente Michel Temer. “A essência do parecer está no Artigo 86 da Constituição, parágrafo quarto, que fala que o presidente da República não pode ser, no exercício do cargo, objeto de processo nem tampouco de acusação”.

Para Andrada, a oposição tentou usar fatos anteriores ao mandato do presidente para assegurar a aprovação da denúncia pela comissão. “A questão jurídica do presidente Temer é muito garantida, muito segura. Agora, a figura do presidente Temer provoca, no país inteiro, determinas posições políticas. Notei que as oposições não foram para a parte jurídicas, se discutiram aqui na comissão não a parte jurídica da denúncia, mas sim as questões fundamentalmente políticas e coisas antigas e que, no momento, não poderiam ser levantadas”, disse.

Resultado esperado

Para o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), o resultado da votação foi dentro do esperado pelo Planalto. A expectativa de manutenção do placar obtido na votação da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer foi frustrada com o placar de 39 deputados à favor da rejeição na votação atual. Na anterior, 42 deputados votaram pela rejeição da acusação.

“O importante é dizer que nós vencemos. Vamos trabalhar para ter uma votação expressiva no plenário, tirar isso da frente, porque nós temos muitas coisas para votar do interesse da sociedade brasileira”, disse Mansur. “A gente vai trabalhar durante o fim de semana todo, levantando voto junto com as lideranças, tentando ver qual o problema de cada um, para tentar chegar no plenário com uma votação expressiva”, concluiu.

A maior mudança no placar em relação à análise da primeira denúncia foi provocada após intensa atuação do deputado Julio Delgado (PSB-MG) junto à bancada da sigla. O parlamentar substituiu a deputada Tereza Cristina (MS) na liderança e encaminhou a votação do partido para não acatar o parecer de Andrada. Ao todo, os quatro parlamentares do partido com vaga na comissão votaram à favor da tramitação da denúncia contra Temer.

“Placar mais do que esperado, nós já tínhamos dito isso. Mas o governo ficou assustado e tentou manobras para manter um ou dois deputados [do PSB] para manter esse placar, que por mais dois ou três não ia alterar o parecer que vai ser encaminhado daqui, mas o que vai valer é o plenário. Mas o que eu fico satisfeito é que o PSB tirou os dois votos favoráveis ao Temer e garantiu os quatro votos pelo prosseguimento da denúncia e assim nós vamos continuar consolidando esse sentimento da bancada para votarmos em plenário”, afirmou Júlio Delgado.

Votação dos partidos

Entre os partidos que compõem a base aliada do governo, o PSDB teve a maior votação contrária ao Palácio do Planalto na análise da denúncia. Dos sete deputados que têm assento na comissão, cinco votaram contra o parecer do relator do mesmo partido, deputado Bonifácio de Andrada (MG). Apenas os deputados Paulo Abi-Ackel (MG) e Rodrigo de Castro (MG) votaram favoravelmente ao parecer de Andrada.

Apesar de comandar quatro ministérios - Relações Exteriores (Aloysio Nunes), Cidades (Bruno Araújo), Direitos Humanos (Luislinda Valois) e Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy) - uma crise interna no PSDB tem dividido os parlamentares no Congresso Nacional. Antes da votação, o líder da sigla na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), destituiu o relator da comissão, que acabou permanecendo no cargo por meio da indicação do PSC.

Outros sete partidos da base votaram integralmente a favor do parecer de Andrada: PP (6 votos), PR (5 votos), PSD (5 votos), PRB (3 votos), PTB (2 votos), PHS (1 voto), PSC (1 voto). Houve divisão nos partidos: DEM (3 votos favoráveis e 1 contrário), SD (1 voto favorável e 1 contrário)

Os partidos PROS e PV registraram um voto favorável cada. Já os partidos da oposição votaram integralmente contra o parecer de Andrada: PT (8 votos), PSB (4 votos), PDT (2 votos), PCdoB (1 voto), PPS (1 voto), PSOL (1 voto), REDE (1 voto) e PODE (1 voto).

17 de outubro de 2017

outubro 17, 2017

Juiz determina a nomeação de dois defensores públicos para o município de Coari em até 60 dias






O magistrado mandou dar cumprimento da decisão nesta segunda-feira (16).

O juiz Fábio Lopes Alfaia, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus), concedeu liminar determinando que o Estado do Amazonas, por meio da Defensoria Pública do Estado (DPE), lote naquele município dois defensores públicos para que desenvolvam suas atividades de forma regular e pessoal.

A decisão do magistrado se deu em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), depois que a DPE não se manifestou em vários pedidos do órgão ministerial. O juiz estabeleceu um prazo de 60 dias para a designação de defensores públicos, "o qual se afigura razoável para possibilitar a mínima margem de atuação ao gestor público na efetivação do provimento jurisdicional'.

Segundo Fábio Alfaia, é necessário que se dote a medida de urgência a ser concedida dos instrumentais necessários para seu adequado cumprimento. Com isso, ele determina que, além da lotação de dois defensores públicos para o município de Coari, haja uma ação de bloqueio de recursos em conta corrente da instituição, no sentido de pagar os defensores dativos nomeados por falta de defensores públicos.

"Nesse ponto, em persistindo a omissão da Defensoria Pública Geral do Estado do Amazonas, adota-se como medida coercitiva para o devido cumprimento o bloqueio dos valores destinados ao Fundo de Apoio e de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas dos honorários correspondentes a cada serviço jurídico realizado pelos advogados dativos a serem nomeados por este Juízo, seguindo-se o disposto no artigo 22, § 1°, da Lei n. 8.906/1994 e os valores atualmente estabelecidos pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil", escreveu o magistrado na decisão liminar.

A medida restritiva deverá incidir sobre os recursos financeiros destinados à Defensoria Pública do Estado do Amazonas – não podendo afetar, todavia, os vencimentos de seus representantes e servidores – como órgão instrumental e primariamente estabelecido para a prestação do serviço de assistência jurídica gratuita, devendo o custeio dos honorários em favor de defensores dativos ser efetuado às suas expensas como causa imediata da omissão ilícita do Estado do Amazonas.

Na decisão, o magistrado salienta a precariedade do serviço de assistência jurídica gratuita no município de Coari por conta da inexistência de defensores públicos.

Fonte: TJAM – DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA

outubro 17, 2017

CHEF DEDÉ PARENTE PARTICIPA DE SEMINÁRIO SABOR DA EXPERIÊNCIA EM BRASÍLIA

Encarregado de divulgar a culinária amazônica, Dedé Parente é um dos palestrantes convidados da mesa ao vivo que acontecerá no dia 10 de outubro
 
 
Seminário Sabores ocorre nos dias 10 e 11 de outubro na sede do Sebrae/NA, em Brasília e tem como proposta disseminar o conceito do food experience, assim como alavancar o tema da valorização gastronômica como um diferencial competitivo para os pequenos negócios, trazendo ainda os conceitos da gastronomia, das relações com o mercado - da origem até a mesa -  e toda a integração com a cadeia de alimentos e bebida.
 
Trata-se de um Seminário aberto à participação de pequenos negócios e parceiros da cadeia de alimentos e bebidas, e do Sistema Sebrae, em especial, gestores estaduais que atuam diretamente com esse macrossegmento. Na ocasião, vamos divulgar os resultados da Pesquisa Nacional de Alimentação Fora do Lar.
 
O Chef Dedé Parente é um dos convidados e representante da nossa culinária amazônica, na ocasião participará como palestrante da mesa ao vivo, onde abordará de temas da nossa rica culinária, os seus produtos e diferenciais que geram uma experiência única para o consumidor e explanará sobre a FIGA - Feira Internacional da Gastronomia Amazônica – FIGA, acontecerá nos dias 24,25 e 26 de novembro, em Manaus e traz novidades para a gastronomia mundial.
 
 Programação do evento
Serão realizadas palestras e painéis com renomados chefs e formadores de opinião.
 
Empório Sabor da Experiência
Nesse espaço receberemos cerca de 16 empresas ligadas à cadeia produtiva de Bares e Restaurantes. Será uma ação em paralelo à programação técnica que tem por objetivo divulgar produtos que podem gerar um diferencial competitivo para os negócios, seja por meio da culinária ou de ferramentas de apoio ao processo produtivo. Receberemos pequenos produtores rurais, produtores de produtos diferenciados (ex. mel, cachaça, café, vinho, etc), artesanato, moda, etc.
 
Mesa ao Vivo
Ocorrerá no dia 10 de outubro das 19:00 às 21:00 horas. Terá a participação de chefs renomados e produtores falando sobre a importância da integração de produtos locais e da cultura local para a geração de uma experiência única para o cliente. Será um bate papo informal com a possibilidade de cozinhar pratos definidos pelos chefes, com ingredientes que estarão disponíveis no Empório. A princípio teremos a participação dos Chefs Marcus Livi, Rodrigo Bellora e Juarez Campos. Ainda estamos finalizando as confirmações.
 
 
 
Desafio Like a Chef
Ocorrerá no dia 11 de outubro das 14:00 às 15:30 e busca divulgar e desenvolver startups que possuem soluções especificas para o segmento de bares e restaurantes. Serão 10 startups apresentando seus empreendimentos para investidores e donos de bares e restaurantes.

15 de outubro de 2017

outubro 15, 2017

SORRISOS MULTIPLICADOS EM AÇÃO REALIZADA PARA HOMENAGEAR AS CRIANÇAS


Coari, Am 14 de Outubro de 2017

Se um sorriso de uma criança já é lindo, imagine esse sorriso multiplicado centenas e centenas de vezes. Sim, esta multiplicação maravilhosa de sorrisos infantis aconteceu neste sábado (14/10) no Bairro Nazaré Pinheiro, mais precisamente no banho da Lídia, local em que o vereador Ewerton Medeiros e equipe solidária realizaram um evento em homenagem às crianças.



Foram mais de 800 brinquedos distribuídos, mais de 800 cachorros quentes, picolés, doces, bobons e tudo aquilo que criança mais gosta. Muitas brincadeiras, concursos, músicas e a alegria que contagiou a todos. Um dia especial para todos que se envolveram nesta festa de alegria.

"Quero agradecer a todos que contribuíram para que este evento fosse realizado. Quero agradecer minha amiga Andreza Marília da Padaria Modelo que acreditando nesse projeto de solidariedade doou todos os pães para os cachorros quentes. Aos amigos Lucas e Lúcio proprietários da gráfica MS, a proprietária do Banho da Lídia que nos cedeu o local, a minha amiga Cynara Salviano do Cras que contribuiu com as fantasias, ao Secretário de Esportes e ao Secretário de Cultura que muito contribuíram para que o evento acontecesse" - afirmou o vereador -  "em especial quero também agradecer ao prefeito de Coari Adail Filho e à vice-prefeita Mayara Pinheiro pelo grande apoio ao meu trabalho como vereador em nossa iniciativa de  levar solidariedade a quem precisa. A parceria com o chefe do executivo tem sido fundamental para que possamos levar ajuda a quem necessita. Agradeço também a equipe de nosso gabinete e aos meus familiares que estiveram comigo em toda preparação e execução desse evento" - concluiu.

Todo o dia é dia das crianças. Dia de dar amor, atenção e respeito a estes seres iluminados por Deus. Por isso, esta homenagem deve durar enquanto os milhares de sorrisos estiverem brilhando, recordando toda a alegria vivida hoje.
outubro 15, 2017

SUCESSO DE PÚBLICO E DE PARTICIPAÇÃO HOJE É A FINAL DO SHOW DE CALOUROS GOSPEL EM COARI




O SHOW DE CALOUROS é uma iniciativa do jovem David Nascimento proprietário da marca Davi Serviços Gráficos em parceria com o Mandy's Club Entretenimento. O evento visa valorizar e reconhecer os talentos musicais gospel de Coari, além de fortalecer o povo cristão na unidade, criando meios eficazes de divulgação do evangelho através da música.

"Inicialmente a ideia era fazer um 'pequeno' evento com no máximo 25 pessoas, porém, com a grande procura de pessoas interessadas em participar, ficamos maravilhados e obrigados a aumentar a quantidade de pessoas de 25 para 70 candidatos" - informou David Nascimento - "daí organizamos 16 apresentações por domingo, sendo que 8 candidatos de cada noite se
classificavam" .

O evento comecou no dia 27 de agosto e encerrará hoje, dia 15 de outubro , após 08 domingos de muita música. Dia 8 de outubro foi a semifinal com 16 classificados, porém apenas 5 se classificaram para a final.

O evento sempre foi sucesso de público, garantindo casa lotada no Mandy's Club. Tanto o público religioso quanto o público em geral participaram todas as noites de
domingo. A expectativa é que na noite deste domingo (15) o evento seja encerrado com sucesso total.

13 de outubro de 2017

outubro 13, 2017

Reforma política permite eleição de nanico com muitos votos



© DR Texto foi aprovado recentemente pelo Congresso e passa a valer já em 2018



Apesar de ter criado regras duras para barrar a existência de partidos com baixo desempenho nas urnas, a reforma política recém-aprovada pelo Congresso também trouxe uma alteração que permite, em casos excepcionalíssimos, a eleição de candidatos dessas legendas que tenham obtido votação muito expressiva.

Em linhas gerais, deputados e senadores aprovaram duas medidas antinanicos.

1) A exigência, a partir de 2018, de uma votação nacional mínima de 1,5% na eleição para a Câmara dos Deputados (piso que chegará a 3% em 2030) para que as siglas tenham acesso a verbas do fundo partidário e a tempo de propaganda em TVs e rádios.

2) A proibição, a partir das eleições de 2020, de coligações, mecanismo utilizado pelas pequenas e médias siglas para aumentar suas chances de eleger representantes para o Legislativo.Nesta segunda criou-se um "refresco" para os candidatos supervotados das legendas nanicas. A mudança foi noticiada pelo jornal "Valor Econômico".

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Funciona assim: pelas atuais regras, somente os partidos que atingem o chamado quociente eleitoral elegem representantes para as Câmaras municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados.

O quociente é calculado pela divisão do total dos votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis.São Paulo, por exemplo, elege 70 deputados federais. Em 2014 houve 21,3 milhões de votos válidos para a Câmara dos Deputados.

Dessa forma, dividindo-se esse total por 70, chegou-se na ocasião a um quociente eleitoral de 303,8 mil votos.Ou seja, somente os partidos e as coligações que obtiveram pelo menos 303,8 mil votos conseguiram eleger deputados federais.

Pela regra aprovada agora pelo Congresso, os partidos ou as coligações (elas ainda serão permitidas em 2018) que não atingirem o quociente eleitoral também poderão disputar as chamadas "sobras" -as vagas não preenchidas na primeira divisão matemática.

De toda forma, a eleição de um candidato de partido nanico só ocorrerá em casos excepcionalíssimos, quando o político dessa sigla tiver obtido uma votação bastante expressiva.

Tome-se novamente o exemplo de São Paulo, em 2014. Na primeira divisão, 62 das 70 vagas foram preenchidas, restando oito "sobras".

Caso a regra aprovada agora pelo Congresso estivesse em vigor naquela época, não haveria nenhuma modificação na divisão dessas oito cadeiras. Ou seja, os eleitos seriam os mesmos.

Uma alteração ocorreria na eleição de 2010, no Rio Grande do Sul.

Na ocasião, Luciana Genro (PSOL) foi a nona mais votada no Estado, com 129,5 mil votos, mas acabou não sendo eleita deputada federal porque o partido não atingiu o quociente eleitoral.

Caso a regra atual já estivesse valendo, o PSOL poderia entrar na disputa das 5 "sobras" (o Estado elege 31 deputados federais) e Luciana ficaria com a última dessas vagas. Com informações da Folhapress.
outubro 13, 2017

Odebrecht teria repassado 35 milhões de dólares para campanha de Maduro




© Picture-alliance/Venezuela Präsident Nicols Madur Dinheiro para campanha de Maduro visava garantir obras no país



A ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz divulgou nesta quinta-feira (12/10) um vídeo no qual o ex-presidente da Odebrecht no país Euzenando Prazeres de Azevedo admite ter repassado 35 milhões de dólares para a campanha do presidente Nicolás Maduro. Em troca da propina, empreiteira queria prioridade em obras venezuelanas.

No vídeo, Azevedo conta que chegou a um acordo para a entrega do dinheiro com Américo Mata, um ex-funcionário do governo venezuelano identificado como representante de Maduro. Segundo o relato, Mata havia solicitado ajuda para a campanha eleitoral.

O ex-presidente da Odebrecht disse que Mata lhe pediu 50 milhões de dólares, mas ressaltou que aceitou pagar apenas 35 milhões de dólares. "Ele pediu um valor alto para a época, nós tínhamos uma operação muito grande na Venezuela", afirma Azevedo.

Segundo Ortega Díaz, o vídeo foi gravado pela Procuradoria-Geral da República no dia 15 de dezembro do ano passado, quando Azevedo teria prestado declarações aos investigadores brasileiros.

O ex-funcionário da Odebrecht relata ainda que se reuniu em várias ocasiões com Mata, ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural Venezuelano (Inder).

Ortega Díaz, destituída do cargo, fugiu para Bogotá com o marido, o deputado chavista Germán Ferrer, no fim de agosto. A jurista deixou a Venezuela depois de seu marido ter a prisão decretada. Ele foi acusado de estar envolvido numa rede de extorsão que funcionaria dentro do Ministério Público (MP) enquanto a esposa comandou o órgão.

Na época, Ortega Díaz acusou Maduro de destituí-la do cargo para acabar com as investigações sobre os pagamentos de suborno feitos pela Odebrecht. Segundo declaração do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o valor da propina paga na Venezuela chegou a 98 milhões de dólares.

Nesta quinta, o atual procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, disse que está tramitando um alerta vermelho na Interpol para a captura de Azevedo e de Ferrer. De acordo com Saab, o esquema no MP venezuelano foi liderada por funcionários de alto escalão, cujos nomes deverão ser revelados pelo advogado preso José Parra Saluzzo, que trabalhava para a Odebrecht.

"Parra Saluzzo prometeu recorrer à política da delação para revelar com nome e sobrenome quem eram os diretores e quem eram os titulares do MP que faziam parte da extorsão", acrescentou Saab.

CN/efe/ap
outubro 13, 2017

Decisão do Supremo não é necessariamente boa para os senadores, diz professor da FGV



© BBC A ação julgada na semana passada foi apresentada por aliados de Eduardo Cunha | foto: Fabio Pozzebom / Agência Brasil

À primeira vista, os senadores brasileiros obtiveram uma vitória na última quarta-feira, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que o Senado precisa autorizar o afastamento de um membro da casa.

Não necessariamente, diz Thomaz Pereira, professor de Direito da FGV-Rio e doutorando da universidade Yale (EUA).

Para o especialista legal, a decisão pode, inclusive, deixar o STF mais à vontade para determinar o afastamento de senadores investigados na Lava Jato, e cobrar um preço político elevado dos senadores, que terão de "salvar" ou "condenar" os próprios colegas.

O STF atendeu parcialmente a um pedido formulado em maio de 2016 pelos partidos PP, PSC e Solidariedade. O que as legendas queriam, à época, era que o STF permitisse à Câmara dar a última palavra sobre o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O peemedebista estava afastado das funções desde o dia 5 de maio, por ordem do STF. Cunha é, inclusive, citado no pedido.


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Na prática, a decisão dos ministros do STF permitirá ao Senado decidir se mantém ou não o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador. Aécio está proibido de frequentar o Senado, de sair de casa à noite e até de falar com a própria irmã, a jornalista Andrea Neves, por ordem do STF.

Se o Supremo tivesse julgado o pedido à época em que foi feito, a própria Câmara teria que decidir sobre o afastamento de Eduardo Cunha, lembra Pereira. É possível que o destino do político fluminense, alvo de vários processos na Lava Jato, tivesse sido diferente.

Pereira, que também integra o Centro de Justiça e Sociedade da FGV-Rio e o grupo de análise político-jurídica Supra, no qual se dedica a examinar decisões do STF, diz ainda que a decisão de quarta-feira pode deixar o Judiciário mais confiante para determinar o afastamento de políticos que estejam usando o mandato para barrar as investigações, já que o caso acabará no Congresso.

© BBC Romero Jucá (PMDB-RR) é um dos senadores investigados na Lava Jato | foto: Geraldo Magela / Agência Senado

"O STF pode agora, talvez, decidir com mais tranquilidade. 'Olha, se vocês não acham que é o caso (de afastar), votem aí'. Só o tempo vai dizer se o Supremo vai ser mais restritivo ou mais expansivo no exercício desse poder", diz.

Ele menciona ainda a possibilidade do desgaste político para senadores e deputados por conta do afastamento ou "salvação" dos colegas investigados.


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"Talvez os senadores não queiram ser colocados constantemente nessa situação de ter que votar sobre isso. O primeiro caso a gente vai ver logo, que é o do Aécio Neves. Mas, no decorrer da Lava Jato, é possível que a gente veja essa história acontecendo mais vezes. E não está claro se os senadores querem se ver em uma situação de ter que ficar votando sobre isso, principalmente em um ano eleitoral, como será 2018", diz Pereira.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil - A decisão do STF ontem reestabelece o equilíbrio entre os poderes ou cria um super-legislativo?

Thomaz Pereira - Não dá para dizer que só essa decisão de ontem cria um "super-legislativo". Acho que o que as pessoas talvez não entendam é que a Constituição já prevê, e isso é indiscutível, que no caso de prisão de congressistas, a Casa (Câmara ou Senado) ao qual ele pertence precisa votar em até 24 horas para decidir se autoriza ou não a prisão.

O que eu diria é que, dado que o Senado já tem que votar no caso de prisão, ele ter que votar também no caso de afastamento não o torna um "super-Senado". É uma interpretação ampliativa dessa exigência? É. Mas é uma interpretação razoável.

O que aconteceu é que, dado o contexto, muita gente ficou com a impressão de que a decisão do Supremo também foi motivada pela conjuntura, pela a reação do Senado (os senadores ameaçaram derrubar a decisão do STF em plenário). Então, tem menos a ver com a razoabilidade da tese e mais com a sinceridade da tese. Essa seria a decisão que o STF teria escolhido se não estivesse numa situação de confronto?

BBC Brasil - Os parlamentares, com essa decisão, ficam mais protegidos da lei que os cidadãos comuns?

Thomaz Pereira - Os parlamentares já são mais protegidos. Eles efetivamente têm algumas imunidades. Têm, por exemplo, uma imunidade sobre o que eles dizem maior que a de um cidadão comum. Assim como um presidente da República, como um juiz ou ministro do STF (que têm outras imunidades).

O que é interessante no contexto é que talvez isso não é algo necessariamente bom para o Senado.


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O STF pode agora, talvez, decidir com mais tranquilidade. 'Olha, se vocês não acham que é o caso (de afastar), votem aí'. Só o tempo vai dizer se o Supremo vai ser mais restritivo ou mais expansivo no exercício desse poder. E só o tempo vai dizer também como o próprio Senado vai se comportar em relação a esse poder.

Para quem está na situação de sofrer a ordem, a proteção (dada pela decisão de ontem do STF) é boa. Mas para os colegas não é necessariamente bom ficar na posição de ter que fazer esse tipo de controle (dada a pressão da opinião pública).

© BBC O professor da FGV Thomaz Pereira | foto: acervo pessoal / Thomaz Pereira

BBC Brasil - Pode-se dizer que para os congressistas a construção de alianças políticas agora é mais importante que a defesa jurídica propriamente dita?

Thomaz Pereira - A Lava Jato tem um número muito grande de congressistas investigados. Então, essa aliança de pessoas que estão 'no mesmo barco' é natural e a gente tem visto isto ocorrendo.

Mas tem certas coisas sobre as quais não há discussão. Não há nenhuma dúvida que o STF pode receber denúncias (tornando os políticos réus). Pode eventualmente condenar, caso haja provas, esses políticos que estão denunciados ou sendo investigados. E caso isso aconteça, sobre isso não tem votação.

Claro que existe proteção, que pode envolver alterações de legislação, envolve o exercício desse poder de autorizar ou não as medidas cautelares. Mas há certas situações que não tem aliança (política) que resolva.

BBC Brasil - O senhor acha que o STF caminha no sentido de minar a própria autoridade com essa decisão de ontem?

Thomaz Pereira - Autoridade tem a ver com percepção. Tem a ver com como a sociedade ou as pessoas sentem que aquele poder está sendo exercido. Autoridade não é meramente poder (de determinar alguma medida). Envolve você aceitar o exercício daquele poder, você considerar que aquele poder está sendo exercido de maneira legítima.

© BBC Dias Toffoli (esq.) e Gilmar Mendes (centro) ficaram do lado vencedor no julgamento | foto: Carlos Moura / STF

Há sim certas coisas que o Supremo fez nos últimos tempos que prejudicam isso.

Quanto mais parece que as decisões no Supremo dependem aleatoriamente da sua sorte, de com qual relator caiu, em qual turma caiu, mais difícil é levar a sério, e mais ameaçada fica a autoridade do Supremo.

O respeito à decisão decorre de uma certa crença de que aquela decisão está sendo tomada independentemente de quem é o ministro específico ou o réu do caso. Essa fragmentação do STF é algo que atrapalha, assim como isto se manifesta nas críticas de um ministro às decisões tomadas por outros.

BBC Brasil - O que explica que o STF tenha dado decisões monocráticas contra parlamentares (com o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado pelo ministro Marco Aurélio, no fim de 2016) e agora diga que não poderia ter feito isto?

Thomaz Pereira - O exemplo de Renan Calheiros foi o primeiro round do que a gente acaba de ver agora com o Aécio Neves.

© BBC O senador Aécio Neves (PSDB-MG) será beneficiado com a decisão do STF | foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Nesses casos, não existe uma incoerência entre a cautelar que afastou o Renan Calheiros da presidência do Senado e a decisão de ontem.

Tinha (no caso de Calheiros) uma questão específica de ele estar na linha sucessória da presidência (da República). E no final das contas aquele caso não foi testado, porque a decisão foi tomada pouco tempo antes do Renan Calheiros sair da presidência do Senado, pelo fim do mandato.

Em relação ao (ex-deputado Eduardo) Cunha, a decisão foi tomada individualmente pelo Teori Zavascki, mas foi levada imediatamente ao plenário (do STF). No mesmo dia. Foi confirmada pelo plenário por unanimidade. De forma coesa. Todos eles concordaram que aquele caso específico era de afastamento do mandato e da presidência da Câmara. Mas de novo a gente não teve esse teste. Havia um consenso.

Depois do julgamento de quarta-feiora, se fosse exatamente o mesmo caso de Eduardo Cunha, pelo que foi decidido, realmente seria o caso de ser votado pela câmara o afastamento.

Na época, não falaram nada sobre isto (se a Câmara teria de referendar ou não). Poderiam argumentar que não foram provocados a falar sobre essa questão.

© BBC Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato criticaram a decisão do STF | foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


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BBC Brasil - Os ministros disseram que tudo que afeta o "exercício regular do mandato" terá de ser referendado pelo Congresso. Ficou claro que tipo de medida terá que ser referendada?

Thomaz Pereira - O final do julgamento foi um pouco confuso. Ficou meio cinzento onde estaria esta linha. Mas o ministro (Dias) Toffoli fez questão de exemplificar: busca e apreensão, interceptação telefônica, todas estas coisas, não precisam de autorização. O critério é algo que atrapalhe o exercício do mandato.

Do outro lado tem um caso extremo, que é a suspensão do exercício do mandato. Que claramente precisaria de autorização do Congresso.

BBC Brasil - O STF decidiu motivado pelo contexto - de uma possível rebelião do Congresso, ou de ter a decisão questionada. E não é a primeira vez que isso ocorre. Está se tornando um padrão?

Thomaz Pereira - Há reações que o Senado ou o Congresso podem ter em relação ao tribunal quando eles discordam de alguma decisão, e que são reações legítimas. Se o Tribunal, por exemplo, interpreta a Constituição de uma maneira com a qual o Congresso discorda, é possível que o Congresso emende a Constituição. No final das contas, quem tem o poder de fazer e emendar as leis são os próprios legisladores.

Então isto, em situações normais, faz parte de um diálogo saudável para a democracia. O nosso problema é o contexto. A gente sabe que o nosso contexto não é de relações saudáveis e de discordâncias razoáveis e leais entre poderes. A gente está numa situação de crise, uma situação na qual a Lava Jato é o fato político mais relevante do país.

BBC Brasil - A decisão de ontem põe em risco a Lava Jato? Ou há exagero da parte dos procuradores nas críticas à decisão do STF?

Thomaz Pereira - No contexto que a gente vive, é natural que as pessoas vejam com suspeita este tipo de movimento. Achem que este tipo de movimento possa minimizar a capacidade do Judiciário de lidar com esta crise. Mas como eu já disse, há certos poderes que o Judiciário tem que são inquestionáveis.

Receber a denúncia é um poder que o STF tem a qualquer momento. Condenar esses congressistas é um poder que o STF tem a qualquer momento.

A crítica e a pressão devem ser para que as denúncias sejam oferecidas, para que sejam apreciadas, e que os casos sejam efetivamente julgados, antes que os crimes prescrevam. Tanto da parte do Ministério Público quanto do Judiciário.
outubro 13, 2017

Senado articula votação secreta em caso de Aécio


Aécio no Senado: O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG)

© Dida Sampaio/Estadão O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG)

BRASÍLIA - Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano.

A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira, 17. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 11, que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, a Coluna do Estadão já havia adiantado que senadores debatiam a possibilidade de tornar a votação sigilosa. A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta – a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.

Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votação será como determina o regimento – ou seja, fechada.

Reservadamente, um ministro do Supremo disse ao Estado que, como a regra interna da Casa determina o modelo de votação, há espaço para tal interpretação.

“Seguir o regimento e a Constituição, e respeitar e proclamar o resultado livre do plenário, que é soberano, é meu dever como presidente (do Senado)”, disse Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comentar a discussão sobre o sigilo da deliberação. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a articulação na Casa: “Eu espero que não haja nenhuma manobra e o voto seja aberto”.

No caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa.

O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35. “Não havendo menção no art. 53, § 2.º, da Constituição, à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo”, escreveu Fachin na decisão. Na ocasião, Aécio apoiou o entendimento do Supremo.

Para o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), não está claro se o caso de Delcídio definiu uma regra para as próximas votações. “Não posso dizer com absoluta certeza que aquela votação definiu um padrão a ser seguido ou se precisa, em cada caso, ser revertido o voto secreto em voto aberto”, afirmou.

+++Decisão inibe ‘ala punitiva’ do STF, afirma Marco Aurélio

O professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, porém, afirmou que “a regra é a votação aberta”. “Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto”, disse. “Já houve votações abertas na Câmara. Por exemplo, a cassação de Eduardo Cunha. Se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente.”

Oposição. Senadores da oposição – que são minoria e defendem punição a Aécio – dizem que dificilmente a Casa vai manter as medidas cautelares impostas ao senador tucano. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há um acordo de proteção ao tucano firmado entre PMDB e PSDB. Pelas suas contas, os votos pela manutenção das medidas impostas a Aécio podem chegar a 30 senadores caso o PT feche questão pelo afastamento do tucano.

Após o mal-estar causado pela nota em que o PT criticou a decisão do Supremo em relação a Aécio, o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que sua bancada deve votar unida para manter o tucano afastado do cargo. “O Senado vai ter de entrar no mérito da discussão. Agora nós vamos discutir se as coisas que têm contra o Aécio justificam ou não essa recomendação do Supremo. Eu vou defender que nós votemos para seguir a recomendação”, disse Costa.

Com nove inquéritos abertos no Supremo, Aécio foi afastado do mandato e submetido ao recolhimento domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do Supremo no dia 26 de setembro com base no relato dos delatores do Grupo J&F. / COLABORARAM ANDREZA MATAIS e WILLIAM CASTANHO

11 de outubro de 2017

outubro 11, 2017

OPERAÇÃO POLICIAL EM CONJUNTO DA POLÍCIA CIVIL E POLICIAIS DO 5°BPM/COARI PRENDE "VITÃO" INFRATOR FORAGIDO DA JUSTIÇA COM MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO E DESARTICULAM MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE CASA DE PRESIDIÁRIO QUE ESTAVAM EM VIA PÚBLICA




11/10/2017

Por volta das 09h30 do dia 11/10/2017, foi deflagrada Operação Policial em conjunto das Polícias Civil e Militar. A Operação tinha por objetivo cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas de infratores suspeitos de atuarem no tráfico de drogas na cidade de Coari/AM.

Durante as buscas na residência de VITOR LABORDA LARANJEIRA, 20, o "VITÃO", foi cumprido além do mandado de busca e apreensão, o mandado de prisão do infrator citado que estava com mandado de prisão em aberto e foragido há mais de três meses.

Na residência de RAIMUNDO ARAÚJO DE SOUZA, 43 mais conhecido como "NEGO DO CATARA" foi desarticulada um sistema de monitoramento por câmeras de circuito fechado que estava instalada na residência do infrator e também em via pública. Os policiais cumprindo determinação retiraram os materiais e apreenderam tudo.

A Operação foi comandada pelo Delegado PAULO GADELHA respondendo pela 10a DR de Polícia Civil e pelo MAJOR PM PEDRO MOREIRA, Comandante do 5° BPM/COARI que deram cumprimento a determinação Judicial.

Segundo o Major PM Pedro Moreira, o êxito da Operação Policial demonstra uma forte integração entre as Polícias Civil e Militar, além do Ministério Público e Poder Judiciário. Com isso quem ganha é a população, pois estão sendo desarticulados e retirados de circulação traficantes que movimentam grande quantidade de drogas e dinheiro na cidade de Coari/AM. Certamente outras Operações com mesmo teor serão brevemente desencadeadas na cidade com a finalidade de apreender armas, drogas e outros ilícitos e prender infratores foragidos ou com mandados de prisão em aberto.

10 de outubro de 2017

outubro 10, 2017

Seleção argentina: vida ou morte na altitude de Quito


A 2.850 metros de altitude e diante do já eliminado Equador, a Argentina, que não fica fora da Copa do Mundo desde 1970, definirá se disputará ou não torneio do ano que vem nesta terça-feira no estádio Olímpico Atahualpa, em Quito, pelas Eliminatórias Sul-americanas. Mais uma vez, a pressão recaí sob os ombros do astro Lionel Messi.

A equipe bicampeão mundial ocupa a sexta colocação das Eliminatórias com 25 pontos, mas garante vaga, ao menos na repescagem, em caso de vitória contra os equatorianos. Se perder ou empatar, a Argentina terá de torcer por uma combinação de resultados.

O técnico Jorge Sampaoli sabe o que é jogar como visitante na altitude de Quito. Em 2010, dirigiu o Emelec e conquistou o primeiro turno do Campeonato Equatoriano, embora tenha perdido o título na final, diante da LDU Quito. A Argentina não vence em Quito desde as Eliminatórias para a Copa de 2002, quando fez 2 a 0. Desde então, foram duas derrotas e um empate.

Sampaoli não poderá contar com o volante Fernando Gago, que sofreu lesão no joelho diante do Peru. Duas substituições são esperadas em relação ao empate em 0 a 0 na Bombonera, na última quinta. Ever Banega e Papu Gómez devem perder lugar a Enzo Pérez e Eduardo Salvio. No ataque, embora tenha ido mal na semana passada, Darío Benedetto deverá ser o centroavante, com Mauro Icardino banco.

O Peru tentará garantir vaga na Copa do Mundo pela primeira vez desde 1982, mas para isso precisará vencer a Colômbia, em Lima, além de torcer por uma combinação de resultados. Os colombianos podem garantir vaga até com um empate.

Atualmente na zona de repescagem, os peruanos chegam à partida decisiva na quinta posição, com os mesmos 25 pontos que os argentinos, na sexta colocação, e um a menos que os colombianos, que ocupam o quarto e último lugar a conseguir a classificação direta. A seleção peruana não depende só de si, caso o Chile vença o Brasil e a Argentina vença o Equador por uma vitória superior à peruana. A vitória, no entanto, garante o time ao menos na repescagem.

Apesar de jogar como visitante, a Colômbia tem uma missão menos complicada e depende apenas do próprio desempenho para carimbar o passaporte à Rússia. Uma simples vitória será o bastante para garantir a classificação. Um empate também servirá caso a Argentina não ganhe ou o Chile perca. O empate, no entanto, garante o time na repescagem.
outubro 10, 2017

Gás de cozinha sobe 12,9% a partir de quarta-feira



Segundo a Petrobras, o reajuste anunciado nesta terça ocorre em razão das variações do preço no mercado internacional. (VEJA.com/Divulgação)

O preço do gás de cozinha (GLP) nas refinarias será aumentado em 12,9% a partir de quarta-feira, divulgou a Petrobras nesta terça. Este é o segundo aumento no preço cobrado nas refinarias em menos de um mês.

O preço do GLP é um dos fatores que determinam o preço final do botijão de gás comprado pelo consumidor – além de impostos e margem de lucro, por exemplo. A Petrobras estima que se o reajuste for repassado integralmente pelos distribuidores, ele representará um adicional de 3,09 reais (cerca de 5,1% do preço final).

Segundo a estatal, o aumento anunciado nesta terça ocorre em razão das variações do produto no mercado internacional. A última alta nas refinarias, que entrou em vigor a partir do dia 26 de setembro, foi de 6,9%.

O preço médio do botijão de 13 quilos pago pelo consumidor no país era de 62,21 reais na última semana, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os valores estão em alta há cinco semanas consecutivas.

3 de outubro de 2017

outubro 03, 2017

Criança de 11 anos é encontrada em cela com estuprador preso em cadeia do Piauí




Fonte: UOL
UOL

Um menino de 11 anos foi encontrado dentro da cela com um preso acusado de estupro de vulnerável (ato praticado contra menor de 14 anos) na Colônia Agrícola Major César de Oliveira, localizada no município de Altos (região metropolitana de Teresina). A descoberta ocorreu no início da noite de sábado (30), quando agentes penitenciários observaram que, ao término do período de visita, um visitante não havia saído do presídio.

Agentes de plantão entraram em todas as celas da cadeia para descobrir qual era a visita que ainda estava dentro da unidade prisional. Eles encontraram o menino sem camisa, escondido embaixo da cama de José Ribamar Pereira Lima, que está preso desde outubro de 2015, em uma cela do alojamento 1, acusado de praticar pedofilia e estuprar uma vítima menor de 14 anos.

A criança foi levada ao presídio pelos pais – que não tiveram os nomes informados. Eles são amigos do preso e admitiram posteriormente à polícia que deixaram que o garoto dormisse com José Ribamar porque voltariam no domingo para nova visita.

Ao retornar à cadeia no dia seguinte, o casal recebeu ordem de prisão e foi levado para a Central de Flagrantes de Teresina, onde eles prestaram depoimento e foram liberados. A criança está com os pais. O caso está sendo investigado pela Central de Flagrantes de Teresina.

O presidente do Sinpoljuspi (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí), José Roberto Pereira, disse que a criança não tem parentesco com o preso e que não deveria ter tido acesso às celas por ser menor de 18 anos sem autorização judicial prévia.

"A criança entrou no presídio acompanhada dos pais sem autorização judicial. Não existe cadastro de crianças que visitam presos na Major César e isso é muito grave. O que estamos vendo nessa situação é uma aberração de crimes sendo cometidos contra vulneráveis", criticou o presidente do Sinpoljuspi, atacando diretamente o governo do Piauí.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbe que crianças e adolescentes frequentem pavilhões e celas de presídios e determina que a visita infantil deve ocorrer em brinquedotecas. As crianças que visitam pais detentos devem ter autorização da Justiça para o convívio no horário estabelecido pela unidade prisional em que o preso se encontra.

"A criança relatou a agentes penitenciários, que a retiraram da cela, que teve as partes íntimas tocadas pelo preso. Não houve conjunção carnal porque os agentes penitenciários chegaram a tempo e evitaram o pior. Há suspeita muito forte de que essa criança foi levada para ser violentada durante a noite. É um caso estarrecedor", conta o vice-presidente do Sinpoljuspi, Kleiton Holanda.

A Sejus (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania) afirmou que está investigando o caso, que o preso foi colocado numa cela do setor de triagem e está isolado. A Secretaria informou ainda que a criança foi submetida a um exame de corpo de delito e de conjunção carnal do Instituto Médico Legal de Teresina que constatou que ela não foi violentada.

A Major César não possui brinquedoteca para receber crianças que visitam familiares presos. Segundo a Sejuc, as visitas infantis ocorrem na capela, mas a Secretaria não soube informar como a criança teve acesso aos pavilhões e se encontrava dentro da cela junto com outros presos. "O caso foi comunicado à Vara de Execuções Penais para que adote providência", informou.

O Sinpoljuspi denunciou que o preso foi espancado pela direção da unidade prisional como forma de castigo por ter mantido a criança dentro da cela. A Sejus disse que está "apurando o suposto espancamento".

Os presídios do Piauí estão superlotados, com 4.650 presos, e suas unidades prisionais têm, ao todo, capacidade para 2.220 internos. A Colônia Agrícola Major César tem capacidade para 200 internos e custodia 390 homens.