Manaus - Parintins será o município do interior do Estado com a maior parcela de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos próximos dois anos, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Até julho de 2016, a previsão é que o município receba R$ 1,7 milhão em recursos do Fundo.
O valor é uma estimativa com base na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 246/2014, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, no último dia 4, que aumenta em 1% os repasses do Fundo para os municípios brasileiros. A previsão é que a proposta volte à pauta na próxima semana, segundo a assessoria de comunicação da Casa.
De acordo com a CNM, os 62 municípios do Amazonas receberão, juntos, R$ 66,8 milhões do governo federal nos próximos dois anos.
Segundo a PEC, o FPM terá um aumento de 1%, sendo 0,5% pagos em julho de 2015 e o restante em julho de 2016. A assessoria de comunicação da CNM informou que a correção dos valores corresponderá a um impacto anual de R$ 3,8 bilhões no orçamento da União.
A CNM informou que, com o aumento, em julho de 2015 os municípios do Amazonas receberão R$ 30,7 milhões e outros R$ 36,1 milhões em julho de 2016. Caso a PEC seja aprovada, a capital do Estado, Manaus, será a cidade que receberá o maior volume de recursos, segundo a CNM.
De acordo com dados divulgados no último dia 6, pela Confederação, a previsão é que Manaus receba R$ 19,9 milhões de FPM nos próximos dois anos.
Fonte de receita
Entre os outros municípios do interior do Estado, os maiores valores serão destinados a Manacapuru, Coari e Tefé, que, atualmente, também são os que mais recebem repasses do FPM.
De acordo com os cálculos da confederação, Manacapuru ficará com R$ 1,6 milhão, Coari terá R$ 1,3 milhão e Tefé contará com R$ 1,2 milhão, até julho de 2016.
De acordo com dados da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), 80% dos municípios do Estado têm o FPM como principal fonte de receita municipal.
Desde 2013, em reuniões promovidas pela CNM, prefeitos e gestores municipais de todo o País pleiteiam um aumento de 2% no FPM. Eles chegaram a se reunir com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros.
O fundo é formado pela parcela dos recursos que a União arrecada com os Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, 23,5% dos dois impostos eram destinados aos municípios. Caso a PEC seja aprovada, o percentual passará para 24,5%.
O FPM é repassado aos municípios de acordo com a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com 1% de aumento, os municípios de Manicoré, Maués, Tabatinga e Humaitá receberão, até 2016, R$ 1,1 milhão referentes ao fundo.
Os menores valores serão repassados aos municípios de Itamarati, Itapiranga, Japurá e Silves, que ficarão com R$ 321,6 mil.
De acordo com a Emenda Constitucional 18/66, os recursos repassados via FPM não podem ser contingenciados e podem ser aplicados em qualquer área da administração municipal.
1. O Blog em Destaque reserva-se o direito de não publicar ou apagar acusações insultuosas, mensagens com palavrões, comentários por ele considerados em desacordo com os assuntos tratados no blog, bem como todas as mensagens de SPAM.