O procurador geral de justiça, Francisco Cruz, impetrou nessa quarta-feira (19) junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pedido de intervenção na cidade de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus). Francisco Cruz alega no documento, que é necessário garantir a autonomia dos Conselhos Tutelares da cidade
Segundo o Jornal Acritica
De acordo com o pedido de intervenção, o Executivo Municipal, em desacordo com o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, criou dois conselhos tutelares e empossou sem votação popular dez conselheiros. A solicitação que poderá ou não ser aceita pelos desembargadores do TJAM, tem como base os artigos 34, VI e VII, “b” e 35, IV, da Constituição da República e do artigo. 128, IV, da Constituição Estadual.
A medida alegada com relação ao Conselho Tutelar foi adotada na Gestão de Arnaldo Mitouso, mais especificamente do ano de 2012.
A gestão ATUAL não adotou o procedimento da gestão anterior.
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