A saúde do Brasil terá mais R$ 50 bilhões de financiamento até 2018. De acordo com o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 22A/2000, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, essa meta, que representará 15% da receita corrente líquida (RCL) da União daqui a cinco anos, constará em seu parecer que deverá ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira, dia 2 de outubro.
A PEC obriga a execução orçamentária de emendas parlamentares e, para alcançar esse valor para a saúde, segundo Braga, a União somará os 50% das emendas impositivas, que serão destinadas exclusivamente para o setor, mais os 25% dos royalties do petróleo. Essa soma representará entre 40% e 50% do que é necessário para que o governo atinja a meta prevista no relatório do senador.
"Assim, todos os anos o governo terá que colocar dinheiro novo para poder alcançar os 15%", explicou Braga.
De acordo com ele, é a primeira vez, desde a promulgação da Constituição Federal, que o país terá definido um percentual da RCL da União para a saúde pública.
"Esta é a questão inédita e a União será a maior financiadora de saúde pública. Discutimos muito com todos os membros da Comissão e com as lideranças da Câmara envolvidas com o tema sobre o financiamento da saúde. Além disso, avançamos muito com o governo federal para chegamos nesse entendimento", afirmou o senador.
Sobre a destinação obrigatória de 50% das emendas impositivas para a saúde, Braga explica ainda que será possível que parlamentares destinem mais do que a porcentagem obrigatória para a saúde.
"É possível que algum parlamentar queira dedicar 100% das suas emendas para a saúde, o que significa dizer que além dos 15% da RCL teremos mais recursos novos para a saúde. Ou seja, 15% é o mínimo que teremos", concluiu.
Até o momento, foram apresentadas seis emendas à PEC 22A/2000 na CCJ. Se aprovada na Comissão, a matéria vai para análise do Plenário do Senado.
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