Na tarde desta quinta-feira, 29 de agosto, a Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz-AM) lançou o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O lançamento contou com a presença do secretário de Estado de Fazenda, Afonso Lobo; do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag; do secretário de Finanças do município, Ulisses Tapajós; e do ex-secretário de Fazenda, Isper Abrahim.
O Amazonas foi o primeiro estado brasileiro a emitir a NFC-e no dia 1º de março deste ano. Durante a fase piloto de implantação da nota fiscal, participaram cinco empresas: Casa das Correias, Atack, Farmabem, Mirai Panasonic e Comepi. Atualmente, mais de 70 empresas no Estado já emitem o documento eletrônico, que registra as operações do comércio varejista em tempo real e permite a consulta dos dados da nota na página da secretaria: www.sefaz.am.gov.br.
No novo endereço eletrônico (www.nfce.sefaz.am.gov.br) o usuário vai encontrar ferramentas que facilitarão o atendimento dos usuários dos serviços de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O secretário Afonso Lobo destacou que a nova ferramenta vai facilitar a vida daqueles que desejam implantar o uso da NF-e, do consumidor que, futuramente, vai poder acessar todas as informações da nota fiscal pela internet e do comerciante, que reduzirá os custos com a aquisição de equipamentos.
"Vai haver uma redução de custos importantes para os varejistas, porque não precisarão mais comprar emissor de cupom fiscal, já que basta um computador e uma impressora de cupom fiscal para fazer uso da nota fiscal eletrônica. Também vai haver a redução da emissão de nota em papel, já que será preciso apenas dar o número do CPF para consultar na internet", detalhou.
Redução na sonegação – Afonso Lobo disse ainda que, com o novo sistema, vai haver uma redução na sonegação de impostos, uma vez que as notas fiscais estarão automaticamente registradas no banco de dados da Sefaz-AM. Ele destacou também que os usuários vão poder acessar no novo portal uma cartilha com todas as informações sobre como aderir ao novo sistema.
O secretário de Fazenda acredita que o emprego da ferramenta será responsável por 5% de aumento na arrecadação do Amazonas em 2013. O Estado fechou 2012 com R$ 7,17 bilhões arrecadados e a expectativa. Os especialistas estimam para este ano crescimento em valores nominais em torno de 12% e em valores reais, descontada a inflação do período, de 6%.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Janne Figueira, afirmou que, para os contadores, os novos recursos disponíveis no site vão facilitar o trabalho de escrituração e apuração dos impostos, o que, consequentemente, vai agilizar a arrecadação dos impostos por parte do governo.
Parceria com CDL - No portal, o usuário também vai encontrar um link para a página da CDL Manaus (www.cdlmanaus.com.br), onde poderão ser baixados os emissores gratuitos para a emissão da FC-e. A Sefaz-AM firmou parceria com entidade representativa do comércio para oferecer, gratuitamente, software que permite a emissão do documento sem custo.
Segundo Ralph Assayag, atualmente existe uma grande dificuldade para os pequenos e microempresários implantarem o aparelho e emissão da nota fiscal, por conta do custo e manutenção do equipamento. "Nós temos o download gratuito desses aplicativos que vão possibilitar que o pequeno e micro empresário possam baixá-los e emitir a nota fiscal a partir de um computador".
Ele destacou ainda que, no próprio, os interessados podem buscar informações sobre financiamentos e aberturas de créditos tanto a Agência de Fomentos do Amazonas (Afeam) e do Banco do Brasil.
Homenagens – As empresas que participaram do projeto piloto de implantação do sistema foram homenageadas durante o lançamento. O ex-secretário de Fazenda, Isper Abrahim também recebeu uma placa, como forma de agradecimento por ter contribuído e incentivado a implantação do sistema.
FOTOS: ALFREDO FERNANDES / AGECOM
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