A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 595 de 2012 recebeu hoje (13), em audiência pública, representantes de empresas que utilizam os portos brasileiros para transportar mercadorias. Para os empresários presentes, a MP dos Portos, como é conhecida, é essencial para se pensar um novo modelo de desenvolvimento para o país, principalmente ao incentivar a competitividade e a eficiência do setor.
Segundo o relator, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), a Medida vai atender às demandas de um Brasil que precisa ser competitivo. "Existem vários pontos de estrangulamento (no setor portuário) que precisam ser evoluídos e esta Casa representa um diálogo federativo importante para debater isso. Vamos discutir todos os ângulos desse setor. Essa é uma questão econômica, de política do desenvolvimento, do progresso, de inclusão e de novas oportunidades", reiterou Braga.
Jorge Gerdau Johannpeter, coordenador da Ação Empresarial, foi um dos participantes da audiência. Gerdau atuou na elaboração da Lei 8.630, de 1993, vigente hoje para regulamentar a operação portuária no país. Para ele, a MP traz modernizações importantes à lei de 20 anos atrás. "Se fez necessário o surgimento dessa medida provisória, de abrir e criar competitividade. Ela reafirma o conceito do governo de criar competição e desenvolvimento", ressaltou.
Além de Gerdau, senadores e deputados, membros da Comissão, ouviram também representantes da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional da Agricultura, da Confederação Nacional do Transporte e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Os participantes destacaram a importância estratégica da MP para o setor e como a matéria pode auxiliar o país a ser mais competitivo no mercado externo.
Relatório
O senador deve apresentar seu relatório no dia 3 de abril e, de acordo com ele, é importante que haja uma equalização para que a Medida seja justa para todos os setores e garanta a eficiência dos portos brasileiros. "Temos como usar mecanismos legais para equalizar questões pontuais, que não passam apenas por questões contratuais, passam também pelos direitos do trabalhador", afirmou.
Com a reunião de hoje, a Comissão finaliza a segunda parte do cronograma de trabalho, segundo o qual haveria duas audiências para ouvir o setor empresarial – dividido entre operadores portuários e usuários. Na próxima semana, será a vez de representantes do governo federal falarem sobre a Medida no Congresso.
A MP 595/2012
A MP regula a exploração de portos e instalações portuárias e cria a segunda etapa do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. A matéria também prevê a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas mediante concessão e arrendamento.
Assessoria de Imprensa
1. O Blog em Destaque reserva-se o direito de não publicar ou apagar acusações insultuosas, mensagens com palavrões, comentários por ele considerados em desacordo com os assuntos tratados no blog, bem como todas as mensagens de SPAM.