A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), inicia mutirão de atendimento jurídico gratuito a detentas do regime semiaberto da Cadeia Pública Feminina de Manaus, no Centro. O objetivo é auxiliar na revisão de processos judiciais daquelas que não têm como contratar um advogado.
O serviço faz parte do 'Programa de Acompanhamento Jurídico às Detentas da Cadeia Pública de Manaus', que é realizado através de convênio entre o Governo do Estado e a Ufam. Por meio do programa, alunos a partir do 5º período do curso de Direito da universidade prestam assistência às detentas. Nesta etapa, que vai até o mês de junho, 11 alunos dividem o atendimento em dois turnos (matutino e vespertino) dentro do presídio.
De acordo com a subcoordenadora do programa e professora de Direito da Ufam, Marina Araújo, o atendimento jurídico funciona como um complemento ao serviço que hoje é prestado tanto pela Sejus quanto pela Defensoria Pública do Estado. Ambos os órgãos também dispõem de serviço jurídico sem custo ao interno de presídios do Estado, atendendo o que diz a Constituição Federal, que determina ao Estado prestar assistência gratuita aqueles que não têm como contratar um advogado.
"A atuação em paralelo (por meio do programa) serve, de certa forma, para amenizar a ansiedade e acalmar os ânimos dentro do presídio. As detentas ficam mais calmas ao descobrir que o processo delas está andando", observou a professora.
Na prática, os alunos apresentam um espelho do processo no qual consta a situação de cada interna, esclarecendo informações inclusive para aquelas que têm advogado constituído. "Nosso foco são as presidiárias carentes, mas até as que têm condições fazem questão de entrar na lista de atendimento só para saber o andamento do seu processo, pois nem sempre os advogados delas estão ali fornecendo as informações", disse Marina Araújo.
Resultados – Segundo a assessora jurídica da Sejus, Seilane Nogueira, além de promover sensação de amparo, o auxílio dos estudantes tem demonstrado resultados práticos. "Em alguns casos há desdobramento. Durante o programa já houve situações de relaxamento de prisão, que na época tratava-se de uma detenção ilegal, sem falar em algumas revogações, encaminhamentos e petições que os alunos conseguem dar andamento sob a orientação de profissionais", relatou.
Para a interna Lisangela Albuquerque, 40, presa há quatro anos por homicídio, a presença dos estudantes representa uma luz de esperança. "Chega ser desesperador quando passamos muito tempo sem saber o que se passa com nossa situação legal. Em muitos casos essas informações evitam que muitas colegas façam besteira aqui dentro", comentou.
A acadêmica de Direito que participa do programa, Gisleina Guimarães, destaca a continuidade dos atendimentos. "A cada semestre as turmas são renovadas, mas todas as peças e pedidos já feitos permanecem para que o próximo aluno ou até mesmo advogado entre em ação e prossiga com o caso", afirmou. Ela elogia a iniciativa. "Nesse projeto a gente vê o Direito se concretizar, trazendo a abstração da lei em um caso concreto, fechando o ciclo do Direito atrelado à cidadania", avaliou Gisleina.
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