O governador Omar Aziz anunciou, na tarde desta sexta-feira, a criação de uma Comissão Especial incumbida da fiscalização da execução dos contratos celebrados pelo Governo do Amazonas necessários à implementação do Programa Ronda no Bairro. Segundo o governador, a comissão, formada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria Estadual de Fazenda tem como objetivo a realização de relatório sistemático para prestar informações à sociedade amazonense.
O governador afirmou que quer transparência total em relação ao contrato para aluguel de 252 viaturas feito pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), por meio de uma licitação onde várias empresas concorreram e uma saiu vencedora, a Delta Construções. Segundo ele, os valores praticados no contrato com o consórcio vencedor da licitação no valor de R$ 143 milhões estão bem abaixo do mercado local. Omar ressaltou ainda que os veículos alugados possuem tecnologia embarcada, como câmeras, rádio, sirenes e outros equipamentos necessários para o Ronda no Bairro.
Para o governador, a maior preocupação hoje é se a empresa vai conseguir cumprir o contrato diante dos problemas que enfrenta. "Em relação aos preços, eu estou tranquilo e os valores estão abertos a qualquer pessoa, deputados, vereador, a imprensa e o cidadão comum para que lá vejam os valores que estamos praticando e que não pairem dúvidas. A minha preocupação é se o contrato vai ser cumprido porque eu tenho etapas do Ronda no Bairro para serem implantadas na cidade de Manaus".
Segundo ele, dos 252 veículos previstos no aluguel, foram entregues pouco mais que 60 para a implantação da primeira etapa do Ronda no Bairro na zona norte de Manaus. O restante será entregue conforme a implantação do programa nas outras zonas.
O governador informou que, além de responder a todos os questionamentos que possam ser feitos pelo Ministério Público Estadual em relação ao contrato, também solicitou análise do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com ele, se ficar provado que o Estado está pagando a mais ou se houve alguma irregularidade na licitação, o contrato será cancelado. "Qualquer coisa que esteja errado eu desfaço o contrato e vou ter que encontrar uma empresa para continuar o programa Ronda do Bairro. Vou manter o contrato se estiver tudo certinho, por isso estou abrindo para todos verem".
Quanto aos veículos do programa Ronda no Bairro que rodavam com placa vinculada autorizada para uso das polícias e órgãos de inteligência que não estejam caracterizados, Omar Aziz disse que chamou a atenção da SSP para correção do problema. Mas esclareceu que tudo não passou de uma falha sem intenção de dolo e que todos os veículos foram emplacados e têm IPVA pagos no Estado.
Segundo o governador, não se tratam de placa frias. Alguns carros que não tinham sido caracterizados com a identificação do programa estavam com a placa vinculada. Quando foram para as ruas não se mudou a placa, o que já está sendo corrigido.
Fotos: Alex Pazuello / AGECOM
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