O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) firmou, nesta segunda-feira, 16 de maio, um convênio com a Seguradora Líder, administradora do seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em todo o país, para instalar postos de solicitação do serviço em 22 municípios do interior do Estado.
O acordo, que entra em vigor a partir de 1º de julho deste ano, foi assinado no mesmo dia da inauguração do totem eletrônico no encontro das avenidas Torquato Tapajós e Senador Raimundo Parente, em Manaus, que está exibindo, desde a manhã de hoje, a contagem das mortes ocasionadas por acidentes de trânsito no território nacional.
O convênio possibilitará estender o acesso aos procedimentos do DPVAT às unidades dos Postos de Atendimento do Detran-AM (PAD) de Apuí, Autazes, Barcelos, Boca do Acre, Carauari, Careiro, Coari, Eirunepé, Guajará, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Lábrea, Maués, Manacapuru, Manicoré, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé.
"A partir de julho, os servidores dos PADs irão receber e protocolar toda a documentação necessária para que as vítimas de acidentes de trânsito do interior possam receber as indenizações do DPVAT", destacou a diretora-presidente do Detran-AM, Mônica Melo, ao acrescentar que a parceria com a Seguradora Líder é a primeira do gênero no Brasil.
O acordo prevê, também, a realização de treinamentos prévios para as equipes do Detran-AM que irão atuar diretamente no atendimento aos beneficiários do seguro, a partir deste mês, informou a titular do órgão. "A política do Governo do Amazonas é atender àqueles que vivem nos lugares mais longínquos. Por isso, até o fim do ano, vamos ampliar para 30 o número de PADs".
Para o diretor de relações institucionais da Seguradora Líder, Márcio Norton, o convênio irá melhorar, significativamente, o acesso dos beneficiários às indenizações. "As pessoas que vivem no interior não vão mais precisar se deslocar em grandes distâncias para dar entrada nos pedidos de indenização ou, então, pagar intermediários", frisou.
Seguro obrigatório
O DPVAT é o seguro obrigatório, instituído pela Lei 6.194 de 09 de dezembro de 1974, que garante a indenização por morte, invalidez permanente e despesas médicas aos envolvidos em um acidente de trânsito, sejam condutores, passageiros, pessoas transportadas em outros veículos, pedestres ou dependentes. Todos tem direito às indenizações.
Segundo o diretor de relações institucionais da Seguradora Líder, o DPVAT oferece três tipos de indenização para as vítimas de trânsito, sendo R$ 13,5 mil para casos de morte ou invalidez permanente (podendo variar conforme o grau de invalidez); e até R$ 2,7 mil destinados ao reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.
Os beneficiários devem dar entrada no pedido de indenização no prazo de até três anos, a contar da data do acidente, e as seguradoras tem até 30 dias para pagar. O pagamento, segundo Márcio Norton, é feito através de crédito em conta corrente ou conta poupança, a critério do beneficiário.
"O atendimento é gratuito e toda a população brasileira está coberta pelo seguro, independente de quem tenha sido o causador do acidente. Com o apoio do Detran-AM, vamos poder chegar mais perto dos beneficiários", salientou o representante da Seguradora Líder.
Contador de mortes
O Detran-AM inaugurou, nesta segunda-feira, um totem eletrônico que exibe a contagem de vítimas fatais em acidentes de trânsito de todo país, que foi instalado no entroncamento das avenidas Torquato Tapajós e Senador Raimundo Parente. No painel são atualizados, numa média de 15 minutos, os dados nacionais do Ministério da Saúde referentes aos falecimentos e internações de vítimas.
A medida, idealizada pelo movimento "Chega de Acidentes" e presente em mais sete capitais, integra as ações da Década Mundial de Ações de Segurança no Trânsito, cujo objetivo é reduzir à metade o número de vidas perdidas no trânsito em 160 países até o ano de 2020. A ideia do contador, segundo Mônica Melo, é sensibilizar os usuários das vias.
Atualmente, segundo a diretora-presidente do Detran-AM, o Amazonas registra a média anual de 300 mortes ocorridas no trânsito e, nos primeiros quatro meses deste ano, já foram contabilizadas 100 fatalidades em todo o Estado. Desse quantitativo, 97 aconteceram somente em Manaus.
Fotos: Roberto Carlos / AGECOM
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