Deputado Silas Câmara esteve nesta quarta-feira (04/05) em audiência com o Ministro Luiz Sergio, da Secretária de Relações Institucionais, da Presidência da República. Na pauta, o deputado discutiu alternativas que garantam o repasse de recursos a obras empenhadas em 2008, 2009 e 2010 por estados e municípios.
Segundo ele, o Decreto 7.648/11 determinou o cancelamento de restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009 caso as obras não tenham sido iniciadas até 30 de abril. Apenas as obras empenhadas em 2009 por meio de convênio da União com estados e municípios terão um prazo maior – poderão ser iniciadas até 30 de junho.
“O grande desafio que hoje vejo no governo Dilma é a desburocratização. As prefeituras precisam iniciar a execução das obras, e o governo federal não libera os recursos a tento. Esse é um crédito que os prefeitos têm”, argumentou Silas.
O ministro Luiz Sérgio disse que vai levar ao governo as reivindicações do deputado. “Há uma discordância muito grande em relação ao prazo dos restos a pagar das emendas de 2009”, afirmou, reconhecendo que o parlamentar tem razão em considerar curto o intervalo até junho.
Saiba mais – Os restos a pagar são despesas empenhadas cujo pagamento foi transferido para orçamentos de anos posteriores. Esse é um arranjo rotineiro na gestão pública, uma vez que nem sempre o processo de contratação, execução e pagamento de uma obra se dá dentro do calendário fiscal.
Os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 somam quase R$ 10 bilhões. Metade se refere a despesas iniciadas a partir de emendas parlamentares que beneficiaram estados e municípios.
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