O voto que deu a maioria favorável as ações que pedem direitos iguais - um de autoria da PGR (Procuradoria-Geral da República) e outro do Estado do Rio de Janeiro – foi do ministro Gilmar Mendes.

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (5), reconhecer a equiparação das relações homoafetivas às uniões estáveis heterossexuais, entre homem e mulher. Com o resultado desta quinta-feira (5), na prática os casais gays poderão ter acesso a todos os direitos previstos aos casais heterossexuais, como herança, pensão e até mesmo adoção.

O ministro Ricardo Lewandowski foi o único a discordar, ainda que parcialmente, da maioria dos colegas. Para Lewandowski, a Constituição não contempla um quarto núcleo familiar. Atualmente, há três: o casamento, a união estável tradicional e a família monoparental, na qual um homem ou uma mulher são considerados chefes de família. Ao final, no entanto, o ministro optou por acompanhar o relator, mas ressalvou que os direitos concedidos às uniões homoafetivas ainda precisam ser debatidos.