Manaus - O Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) elaborou dois projetos técnicos que visam a regularização de 12.100 imóveis rurais na Região Metropolitana de Manaus e em municípios alvos de conflitos agrários. As propostas foram apresentadas, ontem (18), pelo presidente do Iteam, Sebastião Nunes, ao líder do governo do Estado na Assembléia Legislativa (ALE/AM), deputado Sinésio Campos (PT), que fez o encaminhamento ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pleiteando a ampliação de recursos do Programa de Regularização Fundiária, da ordem de R$ 16 milhões para a execução dos projetos.
O deputado também vai apresentar os projetos diretamente ao ministro Guilherme Cassel que virá a Manaus, no próximo dia 25, para a entrega de recursos destinados ao assentamento de famílias em áreas de várzea pelo Incra.
Sebastião Nunes disse que o Iteam já tem uma parceria com o MDA em andamento que vai permitir até o final desse ano a expedição de 1.200 títulos em 11 municípios amazonenses. O Ministério destinou R$ 1 milhão ao plano. “Esse recurso é insuficiente para atender a imensa demanda no Amazonas, por isso elaboramos os projetos visando o estabelecimento de novos convênios para ampliar a regularização fundiária no Amazonas. Dinheiro disponível existe, portanto pretendemos iniciar esse trabalho ainda em 2007”, aposta.
O presidente do Iteam também adiantou que o Instituto está fazendo um levantamento nos municípios para ter um quadro definido sobre a situação fundiária no Estado. Esse trabalho está sendo executado em conjunto com as próprias comunidades rurais a partir da criação da figura do Fórum da Terra. Conselho integrado por líderes comunitários e representantes de entidades da sociedade civil organizada. “A proposta é ouvir as comunidades sobre as necessidades e a indicação de quem vive e precisa da terra, para evitar as invasões, grilagem e danos ao meio ambiente, estabelecendo critérios claros e bem definidos para cuidar de questões fundiárias, sobretudo do ponto de vista da justiça social”.
O projeto de Regularização Fundiária de Imóveis Rurais nos Municípios Alvos de Conflitos está orçado em R$ 8.929.800 e abrangerá os municípios de Novo Aripuanã, Lábrea, Manicoré, Boca do Acre, Envira, Eirunepé, Itamarati, Parintins, Nhamundá, Maués, Jutaí, Fonte Boa, Urucará, São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucurituba, Maraã, Coari e Codajás. O plano prevê o estabelecimento de parcerias entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Delegacia do MDA no Amazonas, superintendência regional do Incra e o Governo do Estado para expandir o trabalho de cadastro de terras de base única e compartilhada nos municípios e a regularização dos lotes.
O deputado também vai apresentar os projetos diretamente ao ministro Guilherme Cassel que virá a Manaus, no próximo dia 25, para a entrega de recursos destinados ao assentamento de famílias em áreas de várzea pelo Incra.
Sebastião Nunes disse que o Iteam já tem uma parceria com o MDA em andamento que vai permitir até o final desse ano a expedição de 1.200 títulos em 11 municípios amazonenses. O Ministério destinou R$ 1 milhão ao plano. “Esse recurso é insuficiente para atender a imensa demanda no Amazonas, por isso elaboramos os projetos visando o estabelecimento de novos convênios para ampliar a regularização fundiária no Amazonas. Dinheiro disponível existe, portanto pretendemos iniciar esse trabalho ainda em 2007”, aposta.
O presidente do Iteam também adiantou que o Instituto está fazendo um levantamento nos municípios para ter um quadro definido sobre a situação fundiária no Estado. Esse trabalho está sendo executado em conjunto com as próprias comunidades rurais a partir da criação da figura do Fórum da Terra. Conselho integrado por líderes comunitários e representantes de entidades da sociedade civil organizada. “A proposta é ouvir as comunidades sobre as necessidades e a indicação de quem vive e precisa da terra, para evitar as invasões, grilagem e danos ao meio ambiente, estabelecendo critérios claros e bem definidos para cuidar de questões fundiárias, sobretudo do ponto de vista da justiça social”.
O projeto de Regularização Fundiária de Imóveis Rurais nos Municípios Alvos de Conflitos está orçado em R$ 8.929.800 e abrangerá os municípios de Novo Aripuanã, Lábrea, Manicoré, Boca do Acre, Envira, Eirunepé, Itamarati, Parintins, Nhamundá, Maués, Jutaí, Fonte Boa, Urucará, São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucurituba, Maraã, Coari e Codajás. O plano prevê o estabelecimento de parcerias entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Delegacia do MDA no Amazonas, superintendência regional do Incra e o Governo do Estado para expandir o trabalho de cadastro de terras de base única e compartilhada nos municípios e a regularização dos lotes.
O objetivo será a titulação de posseiros que se caracterizam como agricultores familiares e outros grupos que comprovadamente precisem da terra. O cadastro será feito mediante laudo de vistoria rural que vai identificar dados como a ocupação, o imóvel, a utilização econômica da área, benfeitorias, dimensão da área requerida e pesquisa socioeconômica da família rural.
Para o deputado Sinésio Campos, que presidiu a Comissão Especial de Trabalho ALE/AM sobre questões fundiárias, ambiental e social do Sul de Lábrea, esse trabalho será importante para coibir os conflitos agrários e iniciar o ordenamento fundiário em diversos municípios. Conflitos oriundos da invasão e grilagem de terras por grandes fazendeiros de outros Estados, violência praticada por pistoleiros contra posseiros, irregularidades na emissão de documentos pelos cartórios de registro civil.
Quanto ao plano de Regularização Fundiária de Imóveis Rurais na região Metropolitana de Manaus engloba Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo. Ele vai contemplar 6.100 famílias e os recursos pleiteados são da ordem de R$ 7.102.800.
O projeto não se limita à área social. Ele tem como objetivo a promoção do desenvolvimento econômico a partir da regularização dos lotes, possibilitando ações que destinem recursos internos e externos para solucionar problemas em diversas áreas como o transporte coletivo, saneamento básico, distribuição de gás canalizado, habitação, melhoria do sistema de saúde, educação e segurança.
“A partir do momento que o produtor tem o título da terra ele passa a ter acesso a financiamentos de agências de fomento e de programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e até mesmo a benefícios como aposentadoria e auxílio natalidade”, concluiu Sebastião Nunes.
18/09/2007
Para o deputado Sinésio Campos, que presidiu a Comissão Especial de Trabalho ALE/AM sobre questões fundiárias, ambiental e social do Sul de Lábrea, esse trabalho será importante para coibir os conflitos agrários e iniciar o ordenamento fundiário em diversos municípios. Conflitos oriundos da invasão e grilagem de terras por grandes fazendeiros de outros Estados, violência praticada por pistoleiros contra posseiros, irregularidades na emissão de documentos pelos cartórios de registro civil.
Quanto ao plano de Regularização Fundiária de Imóveis Rurais na região Metropolitana de Manaus engloba Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo. Ele vai contemplar 6.100 famílias e os recursos pleiteados são da ordem de R$ 7.102.800.
O projeto não se limita à área social. Ele tem como objetivo a promoção do desenvolvimento econômico a partir da regularização dos lotes, possibilitando ações que destinem recursos internos e externos para solucionar problemas em diversas áreas como o transporte coletivo, saneamento básico, distribuição de gás canalizado, habitação, melhoria do sistema de saúde, educação e segurança.
“A partir do momento que o produtor tem o título da terra ele passa a ter acesso a financiamentos de agências de fomento e de programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e até mesmo a benefícios como aposentadoria e auxílio natalidade”, concluiu Sebastião Nunes.
18/09/2007
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