19 de fevereiro de 2016

Acordo vai garantir a quitação de precatórios do município de Coari no valor de R$ 19 milhões


O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região firmou acordo, nesta sexta-feira (19/02), com o município de Coari para pagamento de precatórios vencidos no valor de R$ 19 milhões. O débito será pago em parcelas fixas iniciais mensais de R$ 200 mil , no dia 10 de cada mês, a partir do mês de março.

O termo foi assinado pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; pela coordenadora do Programa de Conciliação em Precatórios, juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes; pelo procurador-geral do município de Coari, Fábio Tavares Amorim; e pela controladora-geral do município, Monalisa Gadelha Cordovil.

No acordo, o município se compromete a efetuar o depósito mensal no valor de R$ 200 mil em conta especial gerida pelo TRT da 11ª Região, que providenciará o pagamento aos beneficiados, observando rigorosamente a ordem cronológica dos precatórios. O documento terá vigência até fevereiro de 2016 e será revisto após esse prazo e visa o pagamento de 720 precatórios vencidos desde 2010.

Coari é o atualmente maior devedor em precatórios, da Justiça do Trabalho na 11ª Região, conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes. "O município de Coari era o único que ainda não havia feito acordo dentro do Programa de Conciliação em Precatórios. Com a assinatura do acordo, o município poderá planejar o pagamento e a quitação do débito", explicou.

O procurador Fábio Tavares Amorim, destacou que a atual gestão do município está empenhada em quitar todos os precatórios acumulados. "O pagamento dos débitos foi negligenciado por ex-gestores, o que resultou na acumulação de precatórios desde o ano de 2010. Apesar da crise e do corte orçamentário, estamos firmando esse acordo junto ao TRT para honrar todos os nossos compromissos", disse.

A quitação de precatórios decorrentes de débitos trabalhistas avançou em 2015 no Amazonas e em Roraima. No total, foram quitados 467 processos nas 19 Varas do Trabalho de Manaus e nas três de Boa Vista, totalizando em 2015 mais de R$11 milhões pagos em precatórios e requisições de pequeno valor.

Na avaliação da presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, o resultado positivo é fruto da reestruturação do setor de precatórios dentro do Tribunal e da criação de novos mecanismos para a execução destas verbas, como é o caso do Programa de Conciliação em Precatórios. "Avançamos muito promovendo um processo sistemático de negociação e conciliação com os entes públicos que estavam inadimplentes. Em 2015, o Tribunal chamou todos os municípios para uma mesa de negociação e conseguimos que quase todos quitassem o débito ainda em 2015 e os demais no inicio deste ano", destacou.

Sobre precatórios
Precatórios são dívidas da União, Estado ou Município, cujo pagamento já foi determinado em última instância pela Justiça e deve ser efetuado seguindo uma rigorosa ordem cronológica. Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores, como indenização de férias, licenças-prêmio, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez. Os precatórios de natureza alimentar têm preferência de pagamento frente aos de natureza não alimentar (ações de outras espécies, por exemplo, as de desapropriações e tributos).

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