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Câmara de Coari aprova projeto que altera lei dos Moto-taxistas

Hoje na Câmara Municipal de Coari foi aprovado o projeto de lei que altera a lei dos Moto-taxistas de 2011(Lei 570/2011) adequando a lei o Termo de Ajuste de Conduta feita entre o município e o Ministério Público. Antes da aprovação do projeto de lei o vereador Adnamar Maciel (PROS) presidente da Comissão de Constituição e Justiça leu o TAC esclarecendo os fatos que resultaram nos pontos abordados pelo ministério público e acordados pela prefeitura.


As principais alterações aprovadas na sessão de hoje pelos vereadores são: a permissão para o transporte de passageiros será outorgado pela prefeitura e não pelas associações, o prazo da permissão será inicialmente de 6 meses até que seja aberto um processo licitatório quando a partir de então a concessão passará a ser de 4 anos. As permissões serão concedidas aos 1.660 moto-taxistas inscritos nas 23 associações registradas oficialmente constantes da lei de 2011.


Um comentário:

  1. Deveria também ser implementado junto a concessão da licença alguns parâmetros para os moto taxistas como ter ficha limpa na policia ,acabar com a pratica de aluguel de vaga para terceiros e também um tempo de para que algumas motocicletas circulem como meio de transporte de passageiros pois tem motos que podem provocar um acidente a qualquer momento devido sua vida útil já esta muito avançada e falta de manutenção por parte de seus proprietários..com relação a ficha limpa dos profissionais era pra diminuir a quantidade de criminosos travestidos de pessoas de bem como a maioria dos profissionais moto taxistas.pois sabemos que muitos se fazem passar de moto taxista ate para praticar tráfico de drogas e outras contravenções.

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