7 de agosto de 2014

AÇÃO EM COARI COMEMORA 8 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA


A Lei Maria da Penha (nº. 11.340), como ficou conhecida, completou oito anos neste dia 7 de agosto. Sancionada em 2006 com objetivo de aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres. A medida entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano, e, no dia seguinte, o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-mulher.

O apelido da lei homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi torturada e violentada pelo marido por pelo menos 20 anos, tendo, inclusive, sofrido duas tentativas de assassinato. Na primeira vez, ela levou um tiro nas costas e ficou paraplégica, e, na segunda, o marido tentou eletrocutá-la e afogá-la. Após a tentativa de homicídio, Maria da Penha tomou coragem e denunciou o marido. Ele só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou somente dois anos em regime fechado.

Desde então, Maria da Penha luta pela defesa da mulher. Em 1994, publicou o livro “Sobrevivi… Posso Contar”, o qual serviu de instrumento para que ela, em parceria com o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), formalizasse uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A denúncia serviu como estopim para a criação da lei, que alterou o Código Penal, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, além de não ser mais possível que o agressor seja punido com penas alternativas, entre outras medidas. A Lei Maria da Penha também assegura a inclusão da mulher em serviços de proteção.

Em Coari

A Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Município de Coari, lembrou a data com uma vasta programação que durou toda a semana. Foram feitas palestras nas escolas e uma programação especial no quinta-feira (7) com ação de beleza da mulher, teatro, e informações para que as mulheres de Coari conheçam o seu direito.








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