O governador do Amazonas, José Melo, definiu como um momento histórico não apenas para o Amazonas como também para o Brasil a aprovação, em segundo turno na Câmara Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos (de 2023 à 2073), nesta quarta-feira. De acordo com o governador, a vitória, que contou com 366 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, demonstra que o Brasil está maduro ao ter um parlamento que, em conjunto com o Governo, encontra caminhos para o futuro do país.
FOTOS - ALEX PAZUELLO / AGECOM
Ele destacou que, com a prorrogação, os trabalhadores e famílias do Amazonas terão os empregos da ZFM garantidos e ressaltou a participação de todos os parlamentares do Amazonas, do ex-governador Omar Aziz, do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, do segmento empresarial e de técnicos do Governo.
"Na verdade eu analiso um momento histórico para o Brasil em que as forças políticas e as forças que regem a nação resolveram ter um entendimento de Brasil. Finalmente, o povo brasileiro entendeu, através de seus representantes, que a Zona Franca não é mais um projeto de Manaus nem só do Amazonas. É um projeto de Brasil, na medida em que é a experiência que melhor se adequou ao combate das desigualdades regionais; que preserva o maior patrimônio dos brasileiros, que é a floresta amazônica com as suas riquezas; que gera emprego e renda e que consegue, com isso, manter um modelo encravado no coração de uma floresta que representa para o mundo a resposta do Brasil quanto à soberania em relação a esse território", disse José Melo, ao sair do Plenário da Câmara, onde acompanhou toda a votação, ocupando a mesa diretora a convite do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.
O governador ressaltou ainda a importância de todos, governos, parlamentares e empresários, na construção do diálogo que permitiu que a PEC, que também garante a prorrogação das Áreas de Livre Comercio (ALCs) até 2050, fosse à votação, junto com o Projeto de Lei que amplia os benefícios fiscais da Lei de Informática, por dez anos. "Foi uma vitória de todos nós. Do Amazonas, porque conseguimos com isso não só garantir os empregos dos trabalhadores, como a tranquilidade das suas famílias, mas conseguimos também com isso dar um horizonte de 50 anos para investidores, o que vai impulsionar milhares e milhares de novos empregos, centenas de novos empreendimentos gerando muitas riquezas, muitos tributos para o Amazonas".
Na visão do governador, a imagem do esforço que foi travado resume-se da seguinte forma: "se eu pudesse tirar uma imagem amazônica para sintetizar tudo isso, diria que sentamos todos em uma canoa, cada um pegou o remo, remamos todos em uma mesma direção e o resultado de tudo isso foi essa grande vitória de todos nos com a prorrogação da Zona Franca de Manaus, com a expansão das ALCs e com a prorrogação da Lei de Informática".
A PEC 103/11, que prorroga os incentivos da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos (até 2073), foi aprovada em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados com 366 votos a favor, dois contra e três abstenções. A matéria agora segue para o Senado.
A aprovação da PEC em segundo turno foi possível graças ao acordo para aprovação do Projeto de Lei 6727/13, que prorroga os benefícios da Lei de Informática até 2029. Com o acordo, firmado pelo Governo Federal e a bancada de deputados do Sul e Sudeste, atendendo pleito de empresários do setor de informática, ficou estabelecida a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os bens de informática produzidos fora da ZFM nas seguintes bases: 80% até 2024, reduzindo para 75%, de 2024 a 2026, para 70% de 2026 até 2029, quando deixam de existir.
Para o deputado Pauderney Avelino, a união de esforços foi o que construiu o que ele classificou de "votação histórica". "Não foi fácil chegar até aqui, a bancada juntamente com o governador José Melo cumpriram essa árdua missão, ombro a ombro, gabinete a gabinete. O prefeito Arthur sabe o quanto é difícil formar consenso entre oposição e governo, entre regiões brasileiras. Portanto, é uma vitória de todos", ressaltou.
O deputado Silas Câmara afirmou que a aprovação da prorrogação da ZFM é importante não só para o Amazonas, mas para o Brasil e o mundo, se considerado que o modelo ajuda a preservar a floresta amazônica, bioma essencial ao meio ambiente. Ele destacou o esforço conjunto da bancada para a aprovação da prorrogação. "Hoje chega ao final uma corrida de resistência, uma corrida de obstáculo. E aqui quero destacar o trabalho que o ex-governador Omar, o governador Melo, o prefeito Arthur e nossa bancada fizeram para chegarmos a esse resultado, que é bom para o povo do Amazonas, do Brasil e do mundo, porque a Zona Franca é um projeto que beneficia o mundo", frisou.
Ao declarar voto favorável da bancada do Partido Progressista (PP) à aprovação a PEC que prorroga a ZFM, a deputada Rebecca Garcia disse que o Amazonas hoje está em festa, com milhares de empregos preservados. O deputado Carlos Souza, em seu pronunciamento, destacou que a votação é histórica e agradeceu o empenho do ex-governador Omar Aziz, do governador José Melo e do prefeito Arthur nas articulações, em conjunto com a bancada de parlamentares do Amazonas, para a aprovação da prorrogação da ZFM.
FOTOS - ALEX PAZUELLO / AGECOM
1. O Blog em Destaque reserva-se o direito de não publicar ou apagar acusações insultuosas, mensagens com palavrões, comentários por ele considerados em desacordo com os assuntos tratados no blog, bem como todas as mensagens de SPAM.