Por Caíque Varella.
Na ultima semana o prefeito do município de Eirunepé, Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, foi multado no valor de R$ 8,7 mil pelo conselheiro Júlio Cabral, que foi acompanhado pelo colegiado. O relator concedeu um prazo de 30 dias ao gestor para cumprir a LC 131/2009. A multa foi dada pelo não cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009. A legislação determina às administrações que mantenham seus portais de transparência ativos e atualizados.
As prefeituras municipais possuem um link no Portal da Associação Amazonense dos Municípios para que sejam alimentados os dados de aplicações do dinheiro publico. No ano passado a AAM capacitou em um curso para funcionários enviados delas prefeituras, para que fossem habilitadosa alimentar o portal:
(http://www.transparenciamunicipalam.com.br/eirunepe/) , os dois funcionários que foram capacitados e ficaram responsáveis por alimentar o portal são William Vieira de Lima e Samuel Neblina, que residem em Manaus.
Nossa reportagem entrou em contato com Samuel Neblina que informou que quem poderia falar sobre o assunto seria William Vieira, e que nos passaria o telefone do mesmo, mas ate o fechamento desta matéria não tivemos mais contato com Samuel.
Segundo vários municípios multados o não cumprimento da Lei, se dá pelo fato dos municípios do interior não possuírem um serviço de internet de qualidade. Em Eirunepé por exemple existe o sinal de internet do programa do governo estadual "Amazonas Digital", mas só o sinal mesmo, pois o serviço esta indisponível, segundo o projeto o município teria que ter implantado um tele Centro com 10 computadores, e um responsável por isso que seria contratado pelo município.
Mas isso não foi realizado, em 2009 técnicos estiveram no município instalando as antenas e o serviço teve funcionalidade na Câmara Municipal, na prefeitura e em toda cidade até inicio de 2012, quando parou de funcionar totalmente. Mas segundo vereadores isso não é motivo para que não seja alimentado o Portal da Transparência, pois no município existe a UEA que um link próprio de internet, além das escolas estaduais que também possuem internet própria e que é aberta a todos para utilizarem.
"Há também uma empresa de serviço de internet, o sinal é ruim sim, às vezes não funciona, mas quando esta funcionando da para navegar razoavelmente bem", disse um morador da cidadã que não quis se identificar. O Portal Juruá tentou entrar em contato com a acessória de comunicação da prefeitura de Eirunepé, mas ninguém atendeu as ligações.
Dezenove dos 61 municípios do interior do Estado receberão juntos R$ 47 milhões em recursos de convênios firmados com o governo federal, sendo R$ 24,1 milhões para obras de pavimentação de ruas e construção de meio-fio e calçadas em nove cidades. O restante é destinado à construção e reforma de praças, quadras e até aquisição de veículos e perfuração de poços artesianos.
Os convênios foram firmados ano passado e devem começar a ser liberados se a cidade não apresentar pendências no registro do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), órgão do Tesouro Nacional que funciona como Serviço de Proteção ao Crédito(SPC) do serviço público. Eirunepé é a cidade que receberá o valor de R$ 1 milhão. Os dados são do Portal da Transparencia da União (http://portaltrasparencia.gov.br) na internet.
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