Header Ads

Reajuste do magistério ameaça equilíbrio das contas municipais

Prestes a inviabilizar administrativamente e financeiramente as prefeituras do interior do Amazonas, e de todo o Brasil, a partir de 1º de janeiro, a mudança no índice de reajuste do piso nacional do magistério em 2014 é a principal reivindicação que prefeitos de todo o País levam à Brasília (DF), na próxima terça-feira (10), na mobilização de alerta "Sem recursos, os municípios irão parar".

De acordo com estudo realizado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), caso seja mantida a base de cálculo atual (com reajuste de 19,2%), as prefeituras do Estado gastarão 72,63% - ou R$ 1,08 bilhão de um total de R$ 1,49 bilhão a serem recebidos – das receitas destinadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) em 2014, apenas com o pagamento da folha do magistério, contrariando a Lei do Piso que determina que estes custos não ultrapassem o teto de 60%.

O mesmo levantamento da entidade aponta que este ano, as prefeituras do Amazonas aplicaram 64,59% das verbas do Fundeb apenas com os salários dos professores.

"Para não serem punidas pelos órgãos fiscalizadores ou deixar de pagar o magistério, muitas gestões estão retirando recursos próprios de outros setores para cobrir este déficit, fato que compromete ações como a recuperação de ramais e novos investimentos em outras áreas", avalia o prefeito de Presidente Figueiredo, Neilson Cavalcante.

De acordo com o secretário-geral da AAM e prefeito de Juruá, Tabira Ferreira, que irá coordenar a comitiva do Estado em Brasília, a contraproposta dos municípios é que a referência de cálculo seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como determina o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 em tramitação no Legislativo.

O INPC é um dos principais indicadores brasileiros de variação mensal de preços e é utilizado como parâmetro para reajustes salariais de diversas categorias. Em outubro deste ano o índice foi de 5,5%.

"Ninguém é contra pagar salários justos e dignos para os professores. Mas no modelo atual, que a lei determina que não pode ultrapassar 60% do Fundeb com pagamento do magistério, é impraticável e vai inviabilizar todos os municípios do País", explica Tabira ao acrescentar que em 2013 a média nacional de gastos com estes salários está em 74% dos recursos repassados e tem previsão de atingir 84% em 2014, caso o reajuste de 19,2% permaneça.

FPM

Também está na pauta de reivindicações dos prefeitos em Brasília o aumento de 2% nos valores repassados pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria dos atuais 23,5% para 25,5%, totalizando R$ 6,2 bilhões a mais por ano a ser dividido entre os municípios brasileiros de acordo com o número de habitantes e a arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Tabira Ferreira explica que duas propostas visando o reajuste – uma das mais antigas bandeiras do movimento municipalista brasileiro – estão em tramitação no Congresso: uma no Senado, PEC 39/2013 e a segunda na Câmara dos Deputados, PEC 341/2013. "Em Brasília vamos nos reunir com a bancada do Amazonas para pedir o apoio e a aprovação imediata destas propostas", afirmou.

O secretário-geral da AAM lembra ainda que graças as constantes mobilizações dos prefeitos do País, em 2007 o Legislativo Federal aprovou a Lei na qual determina o pagamento, no mês de dezembro, do valor correspondente a 1% do FPM acrescidos à cota mensal de cada município.

"Esta conquista assegurou aos nossos municípios ganham um reforço nesta época do ano de R$ 48,3 milhões, que será creditado no próximo dia dez de dezembro", ressaltou.

Nenhum comentário

1. O Blog em Destaque reserva-se o direito de não publicar ou apagar acusações insultuosas, mensagens com palavrões, comentários por ele considerados em desacordo com os assuntos tratados no blog, bem como todas as mensagens de SPAM.

Tecnologia do Blogger.