A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza no próximo domingo, dia 20 de outubro, o 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, que vai selecionar candidatos ao programa que visa proporcionar aos bacharéis de Direito conhecimentos sobre a advocacia pública. As provas terão duração de quatro horas e serão realizadas no Instituto de Educação do Amazonas (IEA), na rua Ramos Ferreira, 875, Centro. A abertura dos portões ocorre ao meio dia e o fechamento, às 13h.
De acordo com a organização do exame, os candidatos deverão comparecer ao local de prova na hora e local designados, portando um documento de identidade original com foto dentre os declarados no ato da inscrição. As provas discursivas serão sobre Direito Administrativo e Direito Constitucional. São 25 vagas no Programa de Residência Jurídica, sendo duas reservadas para pessoas com deficiência.
O Edital do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica pode ser acessado no portal do Governo do Estado: www.amazonas.am.gov.br, onde também será divulgado o resultado das provas, em data a ser informada. O resultado também será publicado no Diário Oficial do Estado.
O programa, instituído pela Lei Estadual n. 3.869, de 19 de março de 2013, e regulamentado pela Resolução CPE nº 05, de 21 de junho de 2013, visa a residência jurídica, com treinamento em serviço, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão. Essas atividades serão geridas pela Escola Superior de Advocacia Pública. O programa não cria vínculo empregatício entre o aluno residente e a administração pública.
Conforme o Edital, os residentes receberão bolsa auxílio no valor mensal de R$ 2 mil e terão expediente de 4 horas diárias de trabalho na PGE. As atividades práticas serão realizadas de segunda-feira à quinta-feira, em horário a ser definido pelo procurador-orientador do aluno-residente. As aulas serão ministradas na sede da Procuradoria Geral do Estado, preferencialmente às sextas-feiras, por quatro horas em horário a ser definido pela Escola Superior de Advocacia Pública.
Workshop – A PGE realiza no dia 12 de novembro, no auditório do órgão (na avenida Coronel Teixeira, 7.995, Nova Esperança, zona oeste), um workshop sobre Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social). O evento é gratuito e direcionado aos órgãos públicos estadual e municipal. O palestrante será Leonardo Biar, da Labor & Social Security Services. Informações sobre inscrições pelos telefones (92) 3234-8904 e 3234-7681.
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