O governador Omar Aziz atribuiu, nesta sexta-feira, 10 de maio, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, a sobrevivência do polo de informática, da Zona Franca de Manaus (ZFM), responsável por um faturamento de R$ 4 bilhões/ano e a geração de cerca de 30 mil empregos diretos. Ainda segundo o governador, a atuação do ministro no ano de 2000, quando foi relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória que modificava a Lei de Informática e prejudicava o Estado, até hoje, serve para fundamentar outras ações contra medidas prejudiciais à ZFM.
As declarações foram feitas durante sessão em que Marco Aurélio de Mello recebeu na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o título de Cidadão do Amazonas. A comenda foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Josué Cláudio de Souza Neto. "Se o senhor não tivesse tomado essa decisão, nós não teríamos hoje um polo com um setor de informática competitivo. Naquela época, se editou uma MP que aniquilava com o setor de informática. A decisão tomada em 2000 reflete os empregos hoje aqui gerados. Só por isso, o senhor já merecia todas as nossas honras", disse o governador, ao completar que a decisão tornou-se ainda mais importante por ter sido tomada num momento em que a correlação de força política era diferenciada em relação ao Estado do Amazonas. "Hoje, temos uma proximidade com a presidenta Dilma Rousseff".
Omar Aziz lembrou que, ano passado, quando o Governo do Amazonas precisou novamente recorrer ao STF com uma nova Adin, dessa vez contra o Estado de São Paulo, o voto do então ministro-relator foi tomado como embasamento pelo ministro Celso de Melo, que expediu liminar favorável à ZFM.
"Temos uma jurisprudência em favor da Zona Franca, o que é muito importante para nós. Ele (Marco Aurélio) reconheceu o que manda a Constituição preservando a competitividade do nosso polo industrial. O Amazonas hoje faz uma justa homenagem ao ministro que sempre se posicionou a favor do emprego e do desenvolvimento da nossa região", completou o governador.
A favor da prorrogação – Marco Aurélio de Melo, que também é vice-presidente do Superior Tribunal Eleitoral (STE), veio receber ahomenagem acompanhado da filha, a médica Renata de Santos, do filho bacharel em Direito, Eduardo Afonso, e do primo Mário Melo. Na ocasião, ele se colocou como um defensor convicto do modelo Zona Franca e disse que é a favor da prorrogação por mais 50 anos. "O que haverá se terminar a Zona Franca? A Amazônia se tornará um deserto e hoje, devo alertar, ela já é alvo de cobiça internacional", disse o ministro, para quem a renúncia fiscal garantida constitucionalmente nada tem de caridade, mas busca permitir desenvolvimento regional e concluiu: "a partir de hoje, como cidadão amazonense que sou, vivo o compromisso de amor e cuidado. Haverei de honrar, até meu último suspiro, o compromisso que tenho sobre a necessidade maior de preservar a Amazônia".
Sobre a Reforma do ICMS - Ao comentar sobre o próximo passo para a batalha que está sendo travada no Senado Federal em favor da manutenção da alíquota de 12% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Zona Franca de Manaus (ZFM), prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, o governador Omar Aziz foi cauteloso e demonstrou preocupação diante da possibilidade de o Governo Federal rejeitar a medida na forma como foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
As declarações foram feitas durante sessão em que Marco Aurélio de Mello recebeu na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o título de Cidadão do Amazonas. A comenda foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Josué Cláudio de Souza Neto. "Se o senhor não tivesse tomado essa decisão, nós não teríamos hoje um polo com um setor de informática competitivo. Naquela época, se editou uma MP que aniquilava com o setor de informática. A decisão tomada em 2000 reflete os empregos hoje aqui gerados. Só por isso, o senhor já merecia todas as nossas honras", disse o governador, ao completar que a decisão tornou-se ainda mais importante por ter sido tomada num momento em que a correlação de força política era diferenciada em relação ao Estado do Amazonas. "Hoje, temos uma proximidade com a presidenta Dilma Rousseff".
Omar Aziz lembrou que, ano passado, quando o Governo do Amazonas precisou novamente recorrer ao STF com uma nova Adin, dessa vez contra o Estado de São Paulo, o voto do então ministro-relator foi tomado como embasamento pelo ministro Celso de Melo, que expediu liminar favorável à ZFM.
"Temos uma jurisprudência em favor da Zona Franca, o que é muito importante para nós. Ele (Marco Aurélio) reconheceu o que manda a Constituição preservando a competitividade do nosso polo industrial. O Amazonas hoje faz uma justa homenagem ao ministro que sempre se posicionou a favor do emprego e do desenvolvimento da nossa região", completou o governador.
A favor da prorrogação – Marco Aurélio de Melo, que também é vice-presidente do Superior Tribunal Eleitoral (STE), veio receber ahomenagem acompanhado da filha, a médica Renata de Santos, do filho bacharel em Direito, Eduardo Afonso, e do primo Mário Melo. Na ocasião, ele se colocou como um defensor convicto do modelo Zona Franca e disse que é a favor da prorrogação por mais 50 anos. "O que haverá se terminar a Zona Franca? A Amazônia se tornará um deserto e hoje, devo alertar, ela já é alvo de cobiça internacional", disse o ministro, para quem a renúncia fiscal garantida constitucionalmente nada tem de caridade, mas busca permitir desenvolvimento regional e concluiu: "a partir de hoje, como cidadão amazonense que sou, vivo o compromisso de amor e cuidado. Haverei de honrar, até meu último suspiro, o compromisso que tenho sobre a necessidade maior de preservar a Amazônia".
Sobre a Reforma do ICMS - Ao comentar sobre o próximo passo para a batalha que está sendo travada no Senado Federal em favor da manutenção da alíquota de 12% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Zona Franca de Manaus (ZFM), prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, o governador Omar Aziz foi cauteloso e demonstrou preocupação diante da possibilidade de o Governo Federal rejeitar a medida na forma como foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
"Demos um passo importante na comissão que manteve nossa excepcionalidade e as garantias de competitividade em favor da Zona Franca. O outro passo será no Plenário, onde são oitenta senadores. Mas, pelo andar da carruagem, podem ser revistas algumas coisas. O que nos preocupa, pois estaríamos dando um passo importante para acabar com a guerra fiscal" disse Omar, ao reconhecer a pressão que vem sendo feita junto ao Governo Federal pelas forças contrárias à medida aprovada na CAE.
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