O
Senado aprovou nesta quarta-feira (31) parecer do líder do governo na
Casa, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), ao Projeto de Lei da Câmara (PLC)
nº 35/2012, que tipifica e pune crimes na internet. O projeto é de
autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
Relator
da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT), onde foi aprovada em decisão terminativa, Eduardo
Braga propôs a pena de três meses a um ano de detenção, mais multa, para
quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programas de
computador capazes de permitir a invasão de dados alheios. Caso haja
obtenção de dados sigilosos, comunicações eletrônicas privadas, segredos
comerciais ou industriais, além de controle remoto de computadores
alheios – ações comumente atribuídas a rackers - a pena varia de seis
meses a dois anos.
“Essa
é uma matéria inovadora, que pune um crime da sociedade moderna e que
preocupa milhares de brasileiros. O Senado dá um passo importante
aprovado essa lei”, disse.
Quando
apresentou o relatório na CCT, Braga explicou a aprovação do projeto
pode dar mais tranquilidade ao sistema financeiro do Brasil, que
atualmente perde cerca de R$ 2 bilhões ao ano por conta de fraudes
cometidas na internet.
“São
invasões de contas bancárias pela Internet ou a utilização dos chamados
“chupa cabras”, colocados em caixas eletrônicos, além de outros crimes
que estão no cotidiano das pessoas, como o roubo de dados pessoais e
divulgação de arquivos”, acrescentou o senador.
Por ter sofrido modificações no Senado, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados.
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