A partir da próxima quinta-feira, dia 12 de julho, os internos do sistema prisional amazonense terão mais assistência jurídica e gratuita. A ação é uma iniciativa do Governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), firmou parceria com o Centro Universitário do Norte – Uninorte/Laureate para que os alunos de Direito da instituição prestem assistência jurídica aos presos.
Na última quinta-feira, dia 5 de julho, foi realizada a reunião da equipe do projeto, que envolve um total de 22 alunos do curso de Direito do Uninorte, o corpo de advogados da penitenciária, os advogados que irão acompanhar o trabalho dos alunos, Anne Guiomar e Gilmar Monteiro, e a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do Uninorte, Natividade Maia.
Os alunos do curso de Direito do Uninorte fizeram a primeira visita ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), regime fechado, onde deverão atuar nos processos dos presos já sentenciados que estiverem atingindo o tempo para progressão de regime.
Para o coronel Bernardo Encarnação, secretário executivo adjunto da Sejus, há grandes esperanças no trabalho dos estudantes. "É uma alegria para nós podermos contar com mais pessoas que ajudem a fazer valer o direito dessas pessoas, de ter uma assistência jurídica, um acompanhamento e uma certeza maior de que não cumpriram mais tempo de pena do que lhe foi imposto", afirmou.
Os advogados da unidade prisional também receberam o projeto com entusiasmo. "A nossa responsabilidade é dar prosseguimento à vida dos que hoje estão aqui presos, acompanhando, por exemplo, a execução das penas e os tempos para progressões de regime", explanou Francisco Souza de Melo, advogado que atua no Compaj.
A coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do Uninorte, Natividade Maia, destacou a relevância do projeto para a sociedade. "Nossa finalidade no trabalho junto aos internos tem dois objetivos principais: o lado didático e o lado social, ajudando o Estado a cumprir o seu papel", explicou Natividade.
Disposição – Os estudantes participantes do projeto demonstram ansiedade. "Quando entrei na faculdade de Direito, já tinha vontade de trabalhar na área. A teoria me desanimou um pouco, mas acho que, agora, vivendo a realidade do Direito Penal, vou voltar a querer trabalhar no meio. Estou muito animada", declarou a estudante do 8º período, Laryssa Lobato, 22.
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