O governador do Amazonas, Omar Aziz, afirmou que a linha de crédito especial para os Estados anunciada na manhã desta sexta-feira, 15 de junho, pela presidenta Dilma Rousseff, vai contribuir para a reconstrução de localidades atingidas pela cheia recorde nos rios do Estado. O anúncio foi feito pela presidenta durante reunião com governadores no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
"Essa medida vai permitir a geração de renda, emprego e execução de obras nos Estados. E esse momento é importante porque tivemos uma grande cheia e isso vai nos ajudar a reconstruir algumas localidades onde houve grandes problemas", destacou o governador ao comentar a nova linha de crédito, o Pró-Investe, no valor de R$ 20 bilhões para todos os Estados.
De acordo com Omar Aziz, o Governo do Estado vai trabalhar agora para agilizar os projetos das obras para submetê-los ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operacionalizar o crédito. "Espero que nós próximos quatro meses esses recursos possam ser liberados", disse.
Os recursos são do Tesouro Nacional. "É a maior linha de crédito que já foi criada para os Estados e poderá ser tomada por qualquer um deles", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O Governo Federal, de acordo com a Agência Brasil, ainda vai definir na próxima semana os limites de financiamento para cada Estado. O prazo limite para contratação dos empréstimos é 31 de janeiro do próximo ano.
"O dinheiro vai ser disponibilizado pelo BNDES nos próximos anos e depende apenas de resolução do Conselho Monetário Nacional, que deverá ser reunir na próxima semana. É uma conta de rápida utilização para os Estados de modo que os investimentos possam ser elevados já neste ano", disse o ministro.
O tempo de financiamento é de 20 anos, com mais um ano de carência. A correção será pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,1 ponto percentual se o empréstimo for tomado com o aval da União. Caso o Estado opte por não ter o aval da União, a correção do empréstimo será pela TJLP mais 2,1 pontos percentuais. Ou seja, com a TJLP, que está em 6% ao ano, o empréstimo pode ser corrigido por 7,1% ou 8,1%, dependendo de haver aval. Segundo Mantega, a taxa é bastante baixa para esse tipo de investimento.
Outra medida anunciada pelo Governo Federal aos governadores é o estímulo às parcerias público-privadas (PPPs). De acordo com a Agência Brasil, o Governo Federal reduzirá a tributação do pagamento que os Estados fazem para remunerar os investimentos feitos pela iniciativa privada nesse tipo de parceria.
Outra medida altera o limite para que os Estados possam fazer as PPPs. O comprometimento da Receita Corrente Líquida dos Estados passará de 3% para 5%.
O Governo Federal decidiu também iniciar uma nova etapa do Programa de Ajuste Fiscal, que avalia a conta dos Estados. Aqueles que apresentam resultados fiscais sólidos passam a ter direito de autorização por parte da União a obter créditos para novos investimentos. "Estamos abrindo um novo ano de negociação para os Estados de modo que, daqui a um mês, um mês e meio, os Estados assinarão com a União novos contratos de ampliação do espaço fiscal para a contração de novos empréstimos de investimentos", disse Mantega.
Segundo o ministro, no ano passado, houve um aporte de R$ 40 bilhões para os Estados e agora, neste ano, o Governo está abrindo novamente a possibilidade de os Estados usarem novos recursos para obras de transporte e mobilidade urbana, entre outras. "O Pró-Investe é de curto prazo, pois calculamos que os Estados poderão receber os recursos em média em três meses. Já o novo espaço fiscal, com o novo Programa de Ajuste Fiscal, viabilizará obras de médio e longo prazo", disse.
Foto - Antônio Cruz / ABr
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