O governador Omar Aziz e a ministra-chefe da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, assinam nesta terça-feira, dia 31 de janeiro, às 10h, no auditório da Sede Governo (avenida Brasil s/nº, bairro Compensa, zona oeste de Manaus), o Acordo de Cooperação Federativa do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no Amazonas. O objetivo é reduzir a taxa de homicídios de mulheres no Estado, que ocupa a 17ª posição no ranking nacional e o 5ª da região Norte.
Pelo acordo, os governos assumem o compromisso de construir a segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar na zona norte de Manaus, reestruturar a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher e reforçar os Serviços de Atenção à Mulher, além de oferecer cursos de qualificação para 300 técnicos da Rede de Atenção à Mulher, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas).
A secretária da Seas, Regina Fernandes, disse que o Pacto Nacional estabelece uma ação de cooperação mútua entre a União, Estado e o município, responsáveis, também, pela intensificação das campanhas anuais de 8 de março (Dia Internacional da Mulher); 18 de maio (Dia Nacional de Combate a Exploração Infantil); 7 de agosto (Dia Nacional de Combate a Violência Doméstica) e 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as mulheres. De acordo com Regina Fernandes, as ações a serem realizadas a partir do acordo seguem a orientação do governador Omar Aziz em promover melhor qualidade de vida às mulheres.
Também fazem parte do acordo à realização de encontros estaduais, oficinas sócio-educativas e a promoção para inclusão socioeconômica das mulheres. "O pacto consiste na garantia da prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, nas dimensões da atenção, proteção e a manutenção dos direitos, sem esquecer o combate à impunidade dos agressores", disse a secretária.
Violência – De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), em números e taxas de homicídios de mulheres, o Estado do Amazonas ocupa a 17ª posição no ranking nacional e o 5ª da região Norte. De janeiro a outubro de 2011, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 -, recebeu o total de 530.542 ligações. Dessas 2.595 ligações foram do Amazonas, colocando o Estado na 23ª colocação ranking de ligações para o Ligue 180, quando considerado a população feminina em números absolutos.
A SPM já repassou mais de R$ 2,3 milhões (2.392.840,03) para viabilizar a realização de sete projetos entre 2009 e 2011 no Amazonas. Os investimentos foram destinados a atender os programas como o que permitiu implantar e manter um Centro de Documentação; criar a Central de Notificações e Central e Transporte; capacitar técnicos e agentes que atuam no atendimento de da mulher; fazer um levantamento da situação da violência contra as mulheres no Estado; e realizar campanhas educativas como a dos 16 Dias de Ativismo pela Não Violência contra a Mulher.
Responsabilidades – O Pacto Nacional deixa a cargo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) o trabalho de formação de profissionais de Educação, bem como alunos da rede pública estadual de ensino, na promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos de jovens e adolescentes. E a Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab) dará oportunidades relacionadas à arte para as mulheres.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) realizará a reestruturação e o reaparelhamento das Unidades de Polícia Judiciária Especializadas no Atendimento à Mulher. A Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos (Sejus) fará um estudo sobre o Tráfico de Seres Humanos para fins de exploração sexual na Amazônia Brasileira (Amazonas).
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) dará apoio ao enfrentamento do aumento de casos de HIV/AIDS em mulheres, através da divulgação de informações sobre a temática junto aos profissionais de saúde envolvidos nas maternidades de Manaus, bem como nos Serviços de Atenção à Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS). E a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) realizará o II Encontro de Mulheres da Floresta 2012 para fortalecimento da política para as mulheres da floresta.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) será responsável pela construção do Fórum para implementação da segunda Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Por fim, o Instituto do Consulado da Mulher será responsável pela qualificação profissional com abordagem de Gênero e Economia Solidária para geração de trabalho e renda para mulheres em estado de prisão, vulnerabilidade social e vítimas de violência.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Desenvolvimento Humano (Semasdh) implantará as ações de equipar e mobiliar o Centro de Referência dos Direitos da Mulher (CRDM/Manaus), reformar e adaptar do Centro de Promoção e Proteção aos Direitos da Mulher do município de Manaus, será responsável pelo serviço de transporte para atendimento itinerante às mulheres em situação de violência, pelo fortalecimento da autonomia das mulheres atendidas pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), pelo fomento à Campanhas Municipais de combate e enfrentamento à Violência Contra a Mulher, a ainda, pela formação e capacitação para mulheres idosas e com deficiência, pelo apoio e promoção para inclusão socioeconômica das mulheres do Município de Manaus.
Pelo acordo, os governos assumem o compromisso de construir a segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar na zona norte de Manaus, reestruturar a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher e reforçar os Serviços de Atenção à Mulher, além de oferecer cursos de qualificação para 300 técnicos da Rede de Atenção à Mulher, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas).
A secretária da Seas, Regina Fernandes, disse que o Pacto Nacional estabelece uma ação de cooperação mútua entre a União, Estado e o município, responsáveis, também, pela intensificação das campanhas anuais de 8 de março (Dia Internacional da Mulher); 18 de maio (Dia Nacional de Combate a Exploração Infantil); 7 de agosto (Dia Nacional de Combate a Violência Doméstica) e 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as mulheres. De acordo com Regina Fernandes, as ações a serem realizadas a partir do acordo seguem a orientação do governador Omar Aziz em promover melhor qualidade de vida às mulheres.
Também fazem parte do acordo à realização de encontros estaduais, oficinas sócio-educativas e a promoção para inclusão socioeconômica das mulheres. "O pacto consiste na garantia da prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, nas dimensões da atenção, proteção e a manutenção dos direitos, sem esquecer o combate à impunidade dos agressores", disse a secretária.
Violência – De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), em números e taxas de homicídios de mulheres, o Estado do Amazonas ocupa a 17ª posição no ranking nacional e o 5ª da região Norte. De janeiro a outubro de 2011, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 -, recebeu o total de 530.542 ligações. Dessas 2.595 ligações foram do Amazonas, colocando o Estado na 23ª colocação ranking de ligações para o Ligue 180, quando considerado a população feminina em números absolutos.
A SPM já repassou mais de R$ 2,3 milhões (2.392.840,03) para viabilizar a realização de sete projetos entre 2009 e 2011 no Amazonas. Os investimentos foram destinados a atender os programas como o que permitiu implantar e manter um Centro de Documentação; criar a Central de Notificações e Central e Transporte; capacitar técnicos e agentes que atuam no atendimento de da mulher; fazer um levantamento da situação da violência contra as mulheres no Estado; e realizar campanhas educativas como a dos 16 Dias de Ativismo pela Não Violência contra a Mulher.
Responsabilidades – O Pacto Nacional deixa a cargo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) o trabalho de formação de profissionais de Educação, bem como alunos da rede pública estadual de ensino, na promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos de jovens e adolescentes. E a Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab) dará oportunidades relacionadas à arte para as mulheres.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) realizará a reestruturação e o reaparelhamento das Unidades de Polícia Judiciária Especializadas no Atendimento à Mulher. A Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos (Sejus) fará um estudo sobre o Tráfico de Seres Humanos para fins de exploração sexual na Amazônia Brasileira (Amazonas).
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) dará apoio ao enfrentamento do aumento de casos de HIV/AIDS em mulheres, através da divulgação de informações sobre a temática junto aos profissionais de saúde envolvidos nas maternidades de Manaus, bem como nos Serviços de Atenção à Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS). E a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) realizará o II Encontro de Mulheres da Floresta 2012 para fortalecimento da política para as mulheres da floresta.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) será responsável pela construção do Fórum para implementação da segunda Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Por fim, o Instituto do Consulado da Mulher será responsável pela qualificação profissional com abordagem de Gênero e Economia Solidária para geração de trabalho e renda para mulheres em estado de prisão, vulnerabilidade social e vítimas de violência.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Desenvolvimento Humano (Semasdh) implantará as ações de equipar e mobiliar o Centro de Referência dos Direitos da Mulher (CRDM/Manaus), reformar e adaptar do Centro de Promoção e Proteção aos Direitos da Mulher do município de Manaus, será responsável pelo serviço de transporte para atendimento itinerante às mulheres em situação de violência, pelo fortalecimento da autonomia das mulheres atendidas pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), pelo fomento à Campanhas Municipais de combate e enfrentamento à Violência Contra a Mulher, a ainda, pela formação e capacitação para mulheres idosas e com deficiência, pelo apoio e promoção para inclusão socioeconômica das mulheres do Município de Manaus.
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