Orçamento do Amazonas 12% maior para o próximo ano

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2012, foi encaminhado pelo Governo do Amazonas para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), na última quinta-feira, 27 de outubro. O projeto estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amazonas para o próximo exercício financeiro na ordem de R$ 11.360.355.680,00, com crescimento de 12% em relação a 2011. A área da Educação terá a maior parcela do orçamento de 2012 entre os órgãos da administração direta, com R$ 1.785.170.000,00. Do total da receita estimada para o próximo ano, R$ 220.945.680,00 refere-se ao orçamento de investimento nas empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Os outros R$ 11.139.410.000,00 são destinados aos orçamentos fiscal e de seguridade social. A Educação será a pasta que terá maior direcionamento de recursos, R$ 1.785.170.000,00, respeitando o montante mínimo determinado pela Constituição Federal. Em 2011, a Secretaria de Estado de Eduação (Seduc) recebeu R$ 1.198.073.000,00. Para os programas e ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 284.760.000,00. Desses, 97,54% são recursos originários de fontes do Tesouro Estadual. A área da Saúde contará com R$ 1.751.531.000,00, dos quais R$ 1.373.007.000,00 são oriundos de fontes do tesouro. Com isso, o Amazonas irá investir na pasta R$ 516.139.000,00 a mais do que estipula a Constituição Federal, demonstrando, assim, a seriedade e o comprometimento do governador Omar Aziz com a melhoria dos serviços oferecidos pelo Estado à população. Na Segurança Pública, por determinação de Omar Aziz, os recursos serão ampliados em 33,27%. Para o setor, estão direcionados R$ 858.398.938,00 do orçamento. O objetivo é dar continuidade aos investimentos que estão sendo feitos para a programa Ronda no Bairro, com o reforço no número de policiais e no aparelhamento do Sistema de Segurança Pública. O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), responsável pela elaboração do projeto da LOA, seguiu as determinações do governador Omar Aziz e respeitou as exigências da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Os programas e ações discriminados no Plano Plurianual foram inseridos no estudo que foi encaminhado à ALE-AM para apreciação e votação, com o aval integral do governador, que não promoveu alteração do texto. Equilíbrio fiscal - Segundo a secretária da executiva de Orçamento da Sefaz, Jória Makarem de Oliveira, os orçamentos fiscal e de seguridade social tiveram um crescimento de 11,63% em relação ao inicialmente previsto em 2011. “Isso se deve à ligeira expansão da atividade econômica e ao consequente aumento das receitas tributárias em decorrência do bom desempenho da arrecadação estadual deste ano. No primeiro semestre, o ICMS - tributo responsável por 92% da arrecadação – cresceu 6,14% em relação a igual período do ano anterior”, destacou a secretária. Outro fator preponderante para a elaboração do orçamento do Estado equilibrado foi a taxa de crescimento da economia brasileira, que apresentou expansão de 3,6% nos primeiros semestre de 2011, no comparativo com igual período de 2010. Levando em consideração as turbulências que alguns países vêm enfrentando, o que tem tornado o cenário macroeconômico mundial instável, o Projeto de Lei Orçamentária 2012 promoveu o rateio dos recursos públicos com bastante racionalização a fim de garantir a manutenção da máquina pública e os investimentos. Aos Poderes, ao Ministério Público e aos Municípios serão destinados R$ 2.701.017.000,00 sendo que 34,3.% desse valor serão para o Legislativo, Judiciário e ao MPE. Os 62 municípios amazonenses ficarão com 65,7%. Aprovação - O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser aprovado até o final deste ano para que o orçamento de 2012 possa vigorar. Os deputados estaduais que sugerirem emendas devem apontar a fonte de recursos para cobrir o custo proposto, conforme determina os Artigos 34 e 158, §§ 3º e 4º, da Constituição do Estado do Amazonas. “É preciso que os gestores tracem um planejamento das ações prioritárias para 2012 em suas pastas, observando os limites definidos para cada unidade orçamentária. Com isto, o possível excesso de arrecadação poderá ser revertido em novos investimentos pelo Governo do Estado”, salientou Jória Makarem de Oliveira.