Após o cumprimento da busca e apreensão na Prefeitura de Coari, resultado da denuncia de nomeações irregulares, o prefeito de Coari resolveu alterar a lei sobre a CAESC para adequar a realidade que ele mesmo criou. A lei que foi assinada pelo prefeito no dia 31 de dezembro de 2010, diz que seus efeitos devem retroagir para junho de 2010, mas somente foi publicada no dia 14 de abril, quando o caso veio à público em virtude da busca e apreensão.
RETROAGINDO PARA BENEFICIAR
Pelo que tudo indica a mudança na lei LEI MUNICIPAL Nº 567 foi espertamente pensada, inclusive o Art. 7º que diz: “Revogadas as disposições em contrario, esta lei entrará em vigor a partir da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de junho de 2010”. Dispositivo polêmico este, um gatilho que tem como objetivo beneficiar alguém que estar no cargo. Polêmico, uma vez que a jurisprudência brasileira afirma que pelas disposições da CF 5º., XXXVI e da LICC 6º., caput, [“efeito imediato”], razão pela qual se asseguram a sobrevivência e a ultratividade da lei antiga. Por esse princípio a lei nova não pode retroagir para atingir o ato jurídico perfeito, o direito adquirido ou a coisa julgada. A lei só deveria valer a partir de sua publicação.
JEITINHO
O certo é que a mudança na lei e sua publicação tardia foi uma maneira de dar um jeitinho para tornar legal a nomeação que teria sido feita de forma ilegal. A partir de agora a função de Diretor Presidente da CAESC pode ser exercido por alguém que tenha apenas o Ensino médio completo, o que é o caso do atual diretor. Vale lembrar que os atos administrativos promulgados antes da alteração na lei foram irregulares. É isto que o MP está investigando.
QUE VERGONHA!
ResponderExcluirEssa mudança na Lei era necessário,como o PARLAPATÃO,IRIA NOMEAR SEUS CAPACHOS? Eles são na maioria analfa, e os poucos que não são são burros mesmo.
Cada dia que passa é menos um sem esses INCOMPETENTES.
SÓ ESPERO QUE ELES NÃO ACABEM COM TODOS OS BENS DO MUNICÍPIO.Pelo andar da corruagem,tudo será destruído!
Ou melhor DETONADO por um grupo de INCOMPETENTES!
QUEM TE VIU! QUEM TE VER! QUEM DIRIA QUE A TÃO FALADA OPOSIÇÃO DO GOVERNO ADAIL PINHEIRO,FOSSE TÃO INCAPAZ,INCOMPETENTE E BURRA!
GRAÇAS A DEUS! EU NÃO CONTRIBUI COM ESSA VERGONHA.
é uma palhaçada cadeia neles, é tudo uma farça
ResponderExcluirÉ um retrocesso jurídico, tudo para tentar respaldar as ilegalidades, desmandos e irregulariddades administrativas.
ResponderExcluirComo o nobre comunicador relata, os atos praticados foram praticados no arrepio da Lei, eivados de nulidades e ilegalidades da administração Arnaldo Mituoso, que constituem ato jurídico ilegal passível de apuração e responsabilidade.
Que todo o Povo sabe das ilegalidades ou parte delas é notório, e a assessoria jurídica do Prefeito deveria ter-lhe informado ao tempo sobre a adoção de tais medidas e o que elas acarretariam.
Se juntarmos esse balaio de maus assessores, constataremos que apenas poucos se salvarão.
Como se diz no linguajar popular, "A merda já foi feita, se resta remediar".
POR ISSO QUE DIGO PRA VC SE INFORMAR MELHOR DAS COISAS PRA NAO FICAR FALANDO BESTEIRA, ESSA LEI JA EXISTE DESDE 2010 E VC AINDA NAO SABIA PROCURA SE INFORMAR PRA INFORMAR MELHOR.
ResponderExcluirCom um bandido no comando esperar o quê? Isso pode ter certeza que tem o dedo do diretor presidente da CAESC,o nefas prefeito é muito apedeuta para arquitetar isso,só espero que o MP não caia nessa armadilha,e pois isso aí é um insulto à justiça abra o olho MP,pois esses gualdripadores do erário são muito esperto, e se não tomar o cuidado necessário é capaz que eles aindaa vão é rir da justiça,indubitavelmente temos à frente do executivo e parte do legislativo(pois lá ainda temdois vereadores que combatem)um caterva,que jamais vimos em toda a nossa história recente,e o povo vai ficando sem uma explicação,é só lembrar do episódio dos medicamentos jogados fora,e por falar nisso quede mesmo o tal Borborema? dizem que ele foi receber o macanjo e quebrou a perna,na certa foi se tratar em Manaus porque a secretaria que ele secretaria nem ele mesmo confia (secretaria de saúde)aff!!! isso está ficando insuportável.
ResponderExcluirDaniel o mesmo foi feito com a lei do COARIPREV, que foi tambem colocada agora la no site da Associação do Municipios do Amazonas-AAM
ResponderExcluirque Imoralidade, que vergonha
ResponderExcluirO mesmo foi feito com a lei do COARIPREV, que agora é ailegal lei 552/2010, para enganar o Ministério Publico
ResponderExcluirSenhor Prefeito troque sua assessoria e seu secretariado, a administração e sua assessoria está completamente perdida, precisam de aulas de direito administrativo básico.
ResponderExcluirTomo como exemplo o COARIPREV que até o presente momento encontra-se com suas certidões com pendências junto as Instituições Federais, como um Município pode realizar convênios sem esta regular, essas pessoas que o senhor tanto confia são incompetentes, despreparados, larapios, surrupiadores do erário e isso reflete em sua pessoa.
Reflita, tome uma atitude de homem, pare de se esquivar, respeite o Povo, que foi quem lhe botou no Poder.
Li e não vi o artigo que explicita a mudança de escolaridade para o presidente da autarquia. Basta apenas mudar no quadro? Difícil de engolir... O MP se aceitar...hum...se tirar a madeira de baixo, a casa cai.
ResponderExcluirJEITINHO
ResponderExcluirQual o grau de estudo do antigo Presidente da CAESC??
O Sr. Afonso Vieira. mais conhecido com Afonsinho.
ELE SÓ NÃO DA UM JEITO NESSA CARA DE PAU QUE ELE TEM , O MELHOR CARA DE BEBADO SEM VERGONHA.O ANO DE 2012 TA CHEGANDO E ESSES BURROS E INCOMPETENTE QUE ESTÃO AÍ VÃO TER DO POVO A RESPOSTA PRA TTUDO QUE ESTÃO FAZENDO. FORA A TURMA DO CAGÃO!!!!!!
ResponderExcluirParabens aos anonimos que fizeram comentarios muito sérios, que repassaram muitas irformações coerentes e cinseras, parabens pelo dono do blog esses comentários enaltece um bom blog que divulga informções sérias, mas, os comentarios vulgar perdem o credibilidade do blog.
ResponderExcluirPorem, realmente, o Secretário de saude sofreu um acidente, eu estava no Hospital quando o mesmo deu entrada, e no dia seguinte o mesmo foi operado da perna e do braço. Ele esta em sua casa em repouso quem desejar visita-lo pode procura-lo.
Mudaram as Leis já existente? OS VERIADORES MUDARAM.
ResponderExcluirOS FISCAIS DO POVO?
SIM. OS FISCAIS DO POVO.
QUE VERGONHA!
OITO CAPACHOS SEM VERGONHAS, ESSES VERMES VÃO SER BANIDOS DA CÂMARA. SÃO ELES:
CLEMILTOM, MIGUEL CORREA, ADNAMAR, ANACLETO FERNANDES, IRAN MEDEIROS, MÁRCIO OLIVEIRA, ARGEMIRO BRASIL, " Dr." NATANAEL,
Show de bola;
ResponderExcluirO prefeito de Coari Analdo Mitouso, vem fazendo um ótimo trabalho, resgadou um convenio com FNDE que foi interrompido na gestão anterior, com isso COARI, ganha já o mês que vem 7 ÔNIBUS NOVOS com custo quase zero para a Prefeitura, isso sim e trabalhar com responsabilidade, se temos que adquar a lei para que os serviços fiquem a contento, espero que seja feito sim, PARABENS MITOUSO.
Mas os invejosos vão sempre CRITICAR.
Fica aqui meu comentario DANIEL POSTA AI.
Prof. Jão Claudio