A Agência de Comunicação do Amazonas (Agecom), em nome do Governo do Amazonas, em razão de notícias veiculadas na imprensa relativas ao Festival Folclórico de Parintins, esclarece:
1 – O Governo do Estado tem apoiado e vai continuar apoiando com recursos financeiros e na promoção nacional e internacional o Festival Folclórico de Parintins, como expressão da arte amazonense;
2 – Ao mesmo tempo, o Governo tem a obrigação de adotar as providências necessárias para a correta aplicação dos recursos públicos e a efetiva realização dos eventos que patrocina;
3 - Além do Festival de Parintins, o Governo do Estado apóia, patrocina e promove diversos outros grandes eventos populares como o Carnaval de Manaus, Festival de Cirandas de Manacapuru, Festival Folclórico do Amazonas, Festival da Canção de Itacoatiara e Festa do Guaraná de Maués, apenas para citar alguns. Em nenhum deles o Estado participa ou intermedia a elaboração de regulamentos ou regras para a realização dos referidos eventos, posto que esta não é e nem deve ser a função do poder público;
4 – Desta forma, não é cabível pretender que o Estado atue unicamente na definição das regras de realização do Festival de Parintins;
5 – A comunicação oficial feita pela Secretaria de Estado da Cultura aos presidentes das agremiações folclóricas boi-bumbá Caprichoso e boi-bumbá Garantido, condicionando a assinatura de convênio de cooperação do Estado à apresentação do Regulamento do Festival Folclórico de Parintins, não tem caráter pessoal e nem representa decisão isolada do titular da Secretaria, mas é uma decisão de Governo;
6 – O objetivo da decisão, única e simplesmente, é zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, a defesa da tradição da festa, cumprir com as formalidades essenciais dos processos dos convênios conforme as regras legais e evitar a repetição de episódios conhecidos de anos anteriores, nos quais a falta de regulamento causaram prejuízos ao evento e à imagem do Amazonas; e que
5 – A comunicação oficial feita pela Secretaria de Estado da Cultura aos presidentes das agremiações folclóricas boi-bumbá Caprichoso e boi-bumbá Garantido, condicionando a assinatura de convênio de cooperação do Estado à apresentação do Regulamento do Festival Folclórico de Parintins, não tem caráter pessoal e nem representa decisão isolada do titular da Secretaria, mas é uma decisão de Governo;
6 – O objetivo da decisão, única e simplesmente, é zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, a defesa da tradição da festa, cumprir com as formalidades essenciais dos processos dos convênios conforme as regras legais e evitar a repetição de episódios conhecidos de anos anteriores, nos quais a falta de regulamento causaram prejuízos ao evento e à imagem do Amazonas; e que
7 – Os recursos financeiros para o Festival de Parintins estão disponíveis, aguardando tão somente a entrega do regulamento pelas agremiações folclóricas para a Secretaria de Cultura, legítima representante do Governo do Estado nesta questão.
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