A decisão da Secretaria da Receita Federal do Brasil de publicar hoje (23) no Diário Oficial da União uma instrução normativa que prorroga por mais 60 dias a duração da licença-maternidade no país e o mesmo período de salário-maternidade para trabalhadoras de companhias que aderirem ao Programa Empresa Cidadã do governo, chegou em um momento que atende a expectativa da valorização da mulher como mãe no contexto do mercado de trabalho.
"Para obter o benefício, a mulher deve fazer requisição até o final do primeiro mês após o parto. A determinação passa a valer na próxima segunda-feira (25). No perí
odo em que estiver fora, trabalhadora ficará impedida de exercer qualquer atividade remunerada, com exceção de casos em que haja contrato de trabalho simultâneo previamente definido. Além disso, a criança não poderá ser mantida em creche ou outra organização.Aquelas que adotarem filhos com menos de um ano também terão o mesmo período de benefício. Já para mães adotivas de crianças entre 1 e 4 anos, a prorrogação é de 30 dias e de 15 para quem adotar mais velhos" infoemou o Site da Editora Abril.
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