TSE ABSOLVE GOVERNADOR QUE PARTICIPOU DE FESTA DO DIA DAS MÃES, JURISPRUDÊNCIA QUE LEMBRA OS MOTIVOS QUE LEVARAM A CASSAÇÃO DE RODRIGO ALVES, EX-PREFEITO DE COARI QUE AGUARDA O JULGAMENTO DO MÉRITO.

O termo JURISPRUDÊNCIA diz respeito às decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato, ou seja, no sentido mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais. Com a decisão de hoje do TSE divulgado no Blog do Noblat, onde o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), foi absolvido das acusações de abuso de poder político, econômico e de compra de votos por ter participado quando era vice governador da festa do dia das mães e nela ter feito distribuição de geladeiras e outros eletrodoméstico.

O Blog do Noblat informa que “Anchieta era o vice do governador Ottomar Pinto, reeleito em 2006. Com a morte de Otomar um ano depois, sucedeu-o no cargo... A defesa de Anchieta alegou que a maior parte de tais fatos aconteceu antes do período eleitoral, negou a distribuição de benefícios e disse que a contratação de servidores e estagiários se deu em acordo com a lei”

Com isso, o fato do julgamento do mérito do caso de Rodrigo Alves ainda não ter ocorrido, pode representar uma expectativa em relação à decisão de hoje do TSE, que realmente abre uma jurisprudência sobre o caso. Rodrigo era Vice-Prefeito quando participou da festa do dia das mães e na época o período eleitoral não havia começado e Rodrigo ainda não havia sido escolhido em convenção. Sem contar que a festa era um evento tradicional que vinha sendo realizado à 13 anos em Coari.