Em Autazes, o prefeito eleito Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio teve sua candidatura confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro do TSE, Eros Grau, reconsiderou decisão dada anteriormente e concedeu o registro a Sampaio.
O processo contra Raimundo Wanderlan foi provocado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que argumentou que o candidato seria inelegível por estar com seus direitos políticos suspensos em decorrência de condenação criminal.
Ele foi condenado em 2005 por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. No recurso apresentado o prefeito eleito alega ao TSE que a questão da suspensão dos direitos políticos não foi examinada no TRE-AM e por isso não pode servir de argumento para o MPE “sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica, do contraditório e ampla defesa e do devido processo legal”.
Ao reconsiderar a decisão, o ministro Eros Grau observou que o TRE não analisou se ao caso se aplica a regra da Constituição Federal e que deveria verificar se a inelegibilidade ainda vigorava no momento do pedido de registro de candidatura.
Fonte: Em Tempo.
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