FIDELIDADE PARTIDÁRIA

STF declara constitucional regras de fidelidade partidária

Por nove votos contra dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram constitucional duas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevêem punição para parlamentares infiéis.

Com isso, os deputados e vereadores que trocaram de partido depois de 27 de março de 2007 perderão o mandato. E o mesmo acontecerá com os senadores que mudaram de legenda depois de 16 de outubro de 2007.

A discussão sobre fidelidade partidária começou no início do ano passado quando o TSE concluiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos. A partir da decisão, o Supremo sugeriu que o TSE regulamentasse a cassação dos candidatos por meio de resoluções.

Assim feito, Antonio Fernando de Souza, procurador-geral da República, e o Partido Social Cristão (PSC) questionaram a atitude do tribunal de criar normas para os parlamentares. Para o procurador, quem deve legislar é o Congresso e não o tribunal eleitoral.

Na votação de hoje, os ministros Eros Grau e Marco Aurélio Mello acataram o ponto de vista do procurador.

- Diante da inércia do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal é competente para julgar mandado de injunção. O TSE, jamais -, votou Marco Aurélio.

Joaquim Barbosa, ministro relator do caso, manifestou-se contra as resoluções em outubro do ano passado. Mas hoje, como acumula o cargo de vice-presidente do TSE, encontrou uma forma de defender a opinião já formada e proteger o tribunal eleitoral.

- O Poder Legislativo é soberano neste caso. Mas vou conhecer as resoluções até que o Congresso Nacional disponha sobre as matérias -, contrapôs Barbosa.

Atualização das 18h30:

Depois da sessão, Gilmar Mendes, presidente do STF, disse que o TSE atuou em caráter supletivo, mas que o Congresso deve formular uma lei sobre a fidelidade partidária. E deu ainda um recado ao Poder Legislativo:

- Temos alguns exemplos em que o Poder Judiciário está se manifestando devido à omissão do Poder Legislativo.

Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara, não se pronunciou sobre a declaração do presidente do Supremo, mas garantiu que assim que o caso da fidelidade partidária for levado à plenário, será votado.