Agenda política de 5 a 9/05/2008
Segunda-feira
* Quatro medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida trancam a pauta do Plenário da Câmara. Entre elas, a MP 421/08, que reajusta o salário mínimo para R$ 415 desde o mês de março. No Senado, são 12 com a chegada da MP que prevê o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aprovada pela Câmara na semana passada.
* Lula viaja ao Piauí para inaugurar um hospital de atendimento de urgência e um centro de reabilitação de deficientes. Também estarão presentes no evento o governador de São Paulo, José Serra (PSDB-SP), e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT).
* O Supremo Tribunal Federal (STF) começou no último dia 17 a decidir sobre a constitucionalidade do governo abrir crédito extraordinário usando o recurso das Medidas Provisória (MP). A ação foi protocolada pelo PSDB. O julgamento deve ser concluído nas próximas semanas.
Terça-feira
* Lula vai a Manaus inagurar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
* Líderes partidários se reúnem com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para definir a pauta de votações dos próximos dias. DEM, PSDB e DEM encaminharam ao presidente uma lista de propostas que consideram prioritárias. Dentre elas, uma que torna mais eficaz a perseguição penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Outra, dobra a pena para os crimes praticados com a participação de menores de 18 anos.
* CPI das ONGs vota 22, de 46 requerimentos apresentados à comissão. Os mais importantes pedem a transferência de sigilos bancário e fiscal de associações e fundações, como a Fundação Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e a Fundação Universitária de Brasília (Fubra).
* CPI da Pedofilia vota requerimentos de solicitação de audiências públicas e de quebra de sigilo do site de relacionamento Orkut, da Google.
Quarta-feira
* A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) comparece à Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Dilma foi convocada para falar das obras do PAC, mas será questionada, principalmente, pelo dossiê com dados sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
* Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participam da abertura da 3ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que vai até 10 de maio em Brasília.
* A Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir a compra da Brasil Telecom pela Oi e os impactos da negociação para os clientes. (Atualização das 16h44 - A reunião foi adiada para o próximo dia 15 em razão de dificuldades na agenda de alguns convidados)
* O prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, participam de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para discutir ações e métodos de combate à epidemia de dengue no município do Rio de Janeiro.
Quinta-feira
* Lula estará na Bahia, onde acompanha as obras de um gasoduto da Petrobras que liga o Estado ao Espírito Santo.
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