| Arquivo A CRÍTICA/Márcio James |
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| Neste ano, devem ser repassados R$ 38,8 milhões para o pagamento do seguro no Amazonas |
da equipe de A CRÍTICA
Uma equipe técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está investigando possíveis irregularidades no pagamento do seguro-defeso a pescadores no Estado do Amazonas. Os agentes do ministério estão visitando as colônias de pescadores, responsáveis pela indicação de quem deve receber o seguro; a Federação de Pescadores do Amazonas (Fepesca), e o escritório da Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura (Seap), que expede as carteiras aos profissionais da pesca.
O objetivo da equipe é verificar se há, de fato, pessoas não ligadas à atividade pesqueira recebendo o benefício pago aos pescadores no período de defeso. Se as irregularidades forem constatadas, os técnicos do MTE vão identificar os fatores que contribuem para a ocorrência dessas fraudes e sugerir mudanças no método de cadastro dos pescadores e pagamento do seguro. Se for necessário, os técnicos podem contar com o apoio da Polícia Federal para investigação mais aprofundada.
Ontem, a equipe esteve no escritório da Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura (Seap), colhendo informações e documentos sobre a liberação de carteiras de pescador. Na quarta-feira, eles visitaram a Fepesca, onde conversaram com alguns presidentes de colônias do interior.
Cabo de guerra
As irregularidades são reconhecidas tanto pela Fepesca quanto pela Seap. No entanto, as entidades divergem sobre a responsabilidade quanto aos problemas. O assessor de comunicação da Fepesca, José Rodrigues, disse que se há pessoas com carteira de pescador sem nunca ter entrado num barco, isso é responsabilidade da Seap, que elabora e expede as carteiras. Por outro lado, o superintendente da Seap no Amazonas, Estevam Ferreira da Costa, explica que a posse da carteira de pescador e o direito ao seguro-defeso são duas coisas distintas. "Pescador profissional até um armador (dono de barco) pode ser, e ter direito à carteira. Mas para ter direito ao seguro, é preciso viver da pesca", comentou.
deu na folha de s.paulo
PF apreende documentos em ONG de SC
A Polícia Federal em Chapecó (SC) apreendeu ontem na sede da Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul), entidade sindical suspeita de desviar verbas repassadas pela União e investigada pela CPI das ONGs, 120 caixas com documentos e 48 HDs (discos rígidos) de computadores.
Segundo o delegado Misael Mazzetti, os documentos podem auxiliar a PF a "vincular" as supostas fraudes cometidas pela Fetraf-Sul com a campanha do deputado estadual Dirceu Dresch (PT-SC), que era coordenador-adjunto para Santa Catarina na entidade. Assinante da Folha leia mais
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