Mandatos aguardam pelo STF

André Alves
Da equipe de A CRÍTICA
Emerson Quaresma
Especial para A CRÍTICA

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidária põe na berlinda, amanhã, 24 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), cinco deputados estaduais e três deputados federais pelo Amazonas. Todos eles trocaram de legenda depois que foram eleitos.

A Corte Suprema do País decide, nesta quarta-feira, se o mandato de políticos infiéis pertence ao partido ou ao parlamentar. O Plenário do STF apreciará três pedidos de mandado de segurança feitos pelo DEM, PPS e PSDB. As siglas querem de volta o mandato de 38 parlamentares que trocaram de partido depois de eleitos.

Apesar da análise do Supremo ser específica ao pedido dos três partidos, uma decisão favorável às siglas abre caminho para uma enxurrada de outros pedidos semelhantes, o que ameaça o mandato dos parlamentares amazonenses, e de outras dezenas, no Brasil inteiro.

O mandado de segurança que será analisado pelo STF tem como base uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em março, ao ser provocado pelo Democratas, entendeu que o mandato do parlamentar é da sigla que o elegeu.

Agonia da espera

Na CMM, parlamentares eleitos em 2004, e que mais tarde mudaram de partido, tentam aparentar tranquilidade diante da decisão do Supremo, mas não escondem o desejo de ver a questão sanada de uma vez por todas. "Continuo no PR mesmo que eu perca o mandato", disse o vereador José Vicente, que foi eleito pelo PMDB. "Eu acredito que o STF vai obrigar a fidelidade partidária. Se assim for, acato a decisão", comentou ele.

Vicente afirmou ter sido "obrigado" a mudar de legenda porque sua antiga sigla foi "inchada por infiéis" que vieram de outros partidos. O PMDB realmente registrou crescimento do número de vereadores no segundo semestre de 2005, quando o governador Eduardo Braga decidiu abandonar o PPS para ingressar nas fileiras peemedebistas, a fim de continuar na base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cláudia Janjão, Ari Moutinho, Chico Preto e Mirtes Sales, eleitos pelo PPS, acompanharam a mudança escolhida pelo governador. Os três primeiros migraram para o PMDB. Mirtes Sales entrou no PP. "Não acredito que essa ação vá vingar", disse Mirtes. "Mesmo que haja uma decisão desfavorável aos políticos, deverá vigorar para a próxima legislatura", acredita.

O vereador Jéferson Anjos está na mesma torcida. Eleito pelo PDT, em 2004, na mesma coligação do prefeito Serafim Corrêa (PSB), Anjos foi para o PV alegando querer liberdade para criticar. "A decisão do STF vai gerar um caos político", avaliou o parlamentar. Para ele, a fidelidade partidária tem que ser posta em prática, mas com regras e limites tanto para os partidos quanto para os parlamentares. "Ninguém tem que ser escravo de legenda", argumentou.

O vereador Fabrício Lima também entrou no rol dos infiéis ao deixar o PSDB para ingressar no PRTB, de Paulo De' Carli (que também abandonou uma sigla, o PDT). Lima crê que o mandato não pertence nem ao parlamentar nem ao partido. "O mandato pertence ao povo", sustentou ele. "Foi o eleitor quem digitou o número do candidato. Só quem pode dar ou tirar mandato é o povo". O deputado estadual Edílson Gurgel, que trocou o PRTB pelo PRP, pensa da mesma forma. "Quem vota, vota no candidato, e não no partido. O direito de ir e vir é assegurado pela Constituição".

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Daniel Maciel

A mesma agonia deve está rondando os parlamentares de Coari, principalmente porque muitos trocaram de partido no período da eleição da mesa da Câmara Municipal para o segundo biênio, e agora, nos dias que encerram os prazos que define o limite das filiações, principalmente para quem quer ser candidato nas próximas eleições. O filiado ao partido político não poderá mudar de legenda até as eleições. A composição para muitos candidatos é meio caminho andado para um bom resultado nas eleições proporcionais. A grande icógnita foi estabelecida pela expectativa emtorno desta decisão judicial. Vamos ver no que vai dar....