É inconcebível hoje pensar que uma cidade como Coari cresça de forma desordenada. Impedir este crescimento desordenado é um verdadeiro desafio frente ao crescimento populacional que impactou nosso município, além dos interesses político-partidário no caos para que se tire vantagem da situação caótica.
Em Coari tem sido possível controlar esta situação por conta de um ordenamento legal, instrumentos que já fazem parte da legislação urbanística de Coari, até que atualizações se fizerem necessárias, estão em vigor e servem para controlar o crescimento desordenado. As leis são as seguintes:
- Código Ambiental (Lei Complementar Municipal n0 001/2005);
- Código de Obras e Edificações (Lei Complementar Municipal
n0 03/2005);
- Código de Limpeza Pública (Lei Municipal n0 440/2005);
- Lei do Perímetro Urbano (Lei Municipal n0 436/2005, que
dispõe também sobre o Plano de Proteção das Margens dos Cursos
d’Águas e do Plano de Alinhamento e Passeio).
- Código de Obras e Edificações (Lei Complementar Municipal
n0 03/2005);
- Código de Limpeza Pública (Lei Municipal n0 440/2005);
- Lei do Perímetro Urbano (Lei Municipal n0 436/2005, que
dispõe também sobre o Plano de Proteção das Margens dos Cursos
d’Águas e do Plano de Alinhamento e Passeio).
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