FIDELIDADE PARTIDÁRIA

"TROCA-TROCA DE PARTIDO REGULAMENTADA"

O troca-troca de partido agora já tem data marcada para os políticos, pelo menos é o que vai acontecer com o projeto de lei que foi votado ontem na Câmara e aprovado no apagar das luzes, e agora está indo para o Senado.

"O plenário da Câmara aprovou às 23h45 de ontem um projeto de fidelidade partidária que busca anistiar todo o troca-troca ocorrido no passado e também aquele que vier a ocorrer até 30 de setembro deste ano. Além disso, mantém aberta a brecha de um mês, a cada legislatura, para que os políticos continuem a mudar de partido segundo suas conveniências eleitorais. O projeto de lei foi aprovado por 292 votos contra 34, mas pode ser alterado por meio de emendas ainda pendentes de votação. Após isso, segue para o Senado. O texto traz parágrafo que diz que "ficam resguardadas e convalidadas todas as mudanças de filiação partidária constituídas até a data de 30 de setembro de 2007, não incidindo nenhuma restrição de direito ou sanção". Além disso, altera o Código Eleitoral proibindo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de aplicar retroativamente interpretações da legislação."Em linhas gerais, o texto pune com perda de mandato e inelegibilidade de pelo menos quatro anos os políticos que trocarem de sigla fora da "janela" de 30 dias --o mês de setembro do ano anterior às eleições.

Sendo assim, se esta lei for confirmada o mês de setembro antes das eleições será o mês do troca-troca. Mas na prática não é isso que acontece? Em qual outro momento os políticos teriam interesse em trocar de partido? Pois é, a lei conveniente de quem tem o poder de fazer as leis.