DECISÃO JUDICIAL AFETA NEGATIVAMENTE MORADORES DO CIGANOPOLIS EM COARI

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Promotoria entrou com recurso que invalidou os 500 títulos definitivos concedido aos moradores. 


Os moradores do bairro Ciganópolis, em Coari, voltam a viver dias de incerteza e insegurança jurídica à respeito do direito de serem proprietários dos imóveis onde moram, no referido bairro. A prefeitura de Coari informou que havia desapropriado o local, indenizado o antigo proprietário e garantido a mais de 500 famílias o direito à moradia e posse da terra, com a entrega de títulos definitivos aos moradores. 

Na contramão desta iniciativa, a promotoria de Coari entrou com um recurso, um agravo, impetrado pelo Promotor Weslei Machado solicitando a suspensão do recurso que garantia a Prefeitura de Coari, por desapropriação, o direito à posse da área do bairro Ciganópolis. Sendo assim, o poder judiciário deu decisão desfavorável à Prefeitura de Coari, suspendendo a garantia a posse do terreno e inviabilizando o benefício de posse da terra dada aos moradores. 

A Prefeitura de Coari informou, por meio de nota oficial, que vai recorrer da decisão "por meio da assessoria Jurídica está tomando as medidas necessárias para que se tenha uma nova decisão favorável. O processo está em andamento e acreditamos que essa situação será resolvida e que os moradores 
terão o direito às suas moradias resguardado e os serviços de Infraestrutura". 
certamente garantidos, promovendo melhor qualidade de vida à todos.

Enquanto a decisão não é revertida, o poder público fica impedido de fazer trabalhos de infraestrutura no lugar por se trata de terra particular e os moradores voltam a viver a angústia de uma ação de despejo e outras aflições com os problemas de não terem a posse legal do lugar onde moram.



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