Estado registra R$ 47 milhões de evasão fiscal com o mercado ilegal de cigarros
Em tempos de discussões acirradas sobre ética na política, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Amazonas (Sindipan), realiza campanha para conscientizar donos de mercados, padarias e bares sobre as consequências de vender cigarros com valor diferente do preço tabelado. Cerca de 1400 mil comerciantes serão impactados com o alerta sobre as punições para este crime, como multa de até R$ 5 mil por mês de descumprimento da Lei e prisão de até 5 anos.
A campanha reforça outra grave consequência da mudança dos valores do produto: o favorecimento do mercado ilegal, pois os consumidores passam a buscar opções mais baratas, abaixo do preço mínimo, provenientes do contrabando. Somente no ano passado, R$ 146 bilhões deixaram de ser arrecadados pelos cofres públicos do nosso país, em setores como tabaco, vestuário e combustível.
Para ter uma ideia do tamanho do problema, a participação do mercado ilegal de cigarros no Amazonas aumentou de 31% para 44% (14 p.p pontos percentuais) nos últimos três anos, passando de 181 milhões para 236 milhões de unidades de cigarros. E o rombo na arrecadação subiu 37%, saindo de R$ 34 milhões, em 2015, e chegando aos R$ 47 milhões, em 2017.
As principais rotas de entrada do contrabando de cigarro são da Colômbia e do Peru, onde o maior volume é o de vestuário, assim como o tráfico de drogas e armas.
As rodovias federais ligam o estado de Norte a Sul, e a distribuição para o resto do País se dá a partir das calhas dos rios Negro e Solimões. O fluxo das mercadorias é basicamente de distribuição fluvial. As principais cidades afetadas são Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Tefé e Manaus. (Fonte: Rotas do Crime – Encruzilhadas do Contrabando – IDESF).
Outro fator que favorece a busca por produtos mais baratos e vindos do contrabando é a prática de comerciantes de venderem cigarros acima do preço de tabela. Uma pesquisa recente (*) registrou que 22% dos pontos de venda comercializam pelo menos uma marca por valor superior ao tabelado.
(*) Pesquisa via PiniOn, aplicativo gratuito para Android e iOS que oferece recompensas em dinheiro a quem responder pesquisas de mercado.
CASES PARAIBA E PIAUÍ
Em dois estados da região, Paraíba e Piauí, os governos locais aumentaram o ICMS incidente no cigarro no intuito de ampliar a arrecadação, mas os efeitos foram contrários aos esperados – o que levou inclusive à revisão da medida e das alíquotas.
Na Paraíba, o aumento deste tributo foi de 27%, em 2015, para 37%, em 2016, e a arrecadação caiu 56%. O mercado ilegal cresceu 26%, passando de 701 milhões para 883 milhões de unidades de cigarros.
Diante dos prejuízos para os cofres públicos e para toda a sociedade, em janeiro de 2017, o Estado voltou atrás e reduziu a alíquota de 37% para 31%. Com isso, a arrecadação manteve-se estável.
Já no Piauí, o estado aumentou o ICMS de 29% para 35% em fevereiro deste ano. E já se notam as consequências negativas: a arrecadação está caindo 10%.
Celso de Souza
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