Com a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado do projeto de lei (PLC 103/2012) que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), avança na Casa a proposta de destinar, em até dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública. O projeto será analisado agora pela Comissão de Educação e depois segue para votação em plenário.
No período de 10 anos a partir da publicação da lei, segundo o que determina algumas das diretrizes do Plano, o Brasil terá que erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, garantindo acesso a todos os brasileiros. O poder público também terá que promover a valorização dos profissionais de educação e superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual.
Sobre o investimento público em educação, o texto do PNE determina que os recursos devem ser ampliados progressivamente para atingir, no mínimo, os percentuais de 7% e 10% do PIB no quinto e no décimo anos da vigência da Lei. Essa meta será avaliada no quarto ano de vigência e poderá ser ampliada.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), apoiou a aprovação do texto do relator Vital do Rêgo (PMDB/PB) e disse que o país não pode mais esperar pela definição de metas claras para a melhoria da educação pública.
"Acredito que com a aprovação do PNE, veremos grandes avanços para a educação brasileira e, com isso, poderemos construir o país do futuro baseado em um ensino público de qualidade para todos os brasileiros", disse.
Educação especial
Um dos pontos aprovados no texto da CCJ assegura a continuidade do repasse de recursos para entidades que atendem crianças e adolescentes com deficiência. No texto anterior, o repasse de recursos federais para essas entidades seria finalizado em 2016, mas o relator tirou essa previsão do texto. O PNE, entretanto, determina que ensino de pessoas com deficiência deve ser oferecido preferencialmente em instituição regular de ensino, mas a norma não inviabiliza o trabalho de entidades como a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes).
Veja as 10 diretrizes definidas para a educação nos próximos 10 anos
1 - Erradicação do analfabetismo;
2 - Universalização do atendimento escolar;
3 - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual;
4 - Melhoria da qualidade da educação;
5 - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
6- Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
7 - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
8- Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
9 - Valorização dos profissionais da educação;
10-Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Educação no Amazonas
Durante a gestão de Eduardo Braga à frente do governo do Amazonas, a educação foi considerada área prioritária. Entre 2003 e 2009, houve forte investimento no setor: mais de 30% do orçamento do estado era direcionado exclusivamente à educação básica e ao ensino superior.
Entre as ações da gestão de Braga, destaca-se a valorização de professores, que passaram por uma formação continuada e tinham, à época, o terceiro melhor salário da categoria no país. Além disso, o governo do estado investiu na educação de tempo integral. Assim, alunos do Amazonas passaram a desenvolver atividades escolares e extraclasse durante o dia todo.
Tais medidas trouxeram bons resultados. O Índice de Desempenho da Educação Básica (IDEB), verificado desde 2005, mostra que a educação do Amazonas melhorou entre 2005 e 2007: nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o AM cresceu 15,4%, o 12º maior crescimento do país nesse índice, já nos anos finais do Ensino Fundamental esse aumento foi de 9,1%, o 6º maior do Brasil. No Ensino Médio, esse mesmo índice foi de 14,3%, o que resultou no 3º maior crescimento do país.
Em uma comparação entre todos os estados do país, apresentada no IDEB de 2009, o bom desempenho foi ainda mais evidente, nos anos iniciais do Fundamental, quando o AM passou de 14º para 10º lugar no ranking. Nos anos finais, foi da 21ª para a 12ª posição. No Ensino Médio, o estado passou da 26ª para a 13ª posição.
O Índice, além de trazer dados comparativos, também apresenta municípios de destaque. No IDEB de 2009, as cidades de Eirunepé, Fonte Boa, Novo Airão, Itacoatira e Manaus tiveram escolas e colégios reconhecidos pela qualidade de ensino.
Escola de tempo integral
Como citado acima, os bons índices conquistados pelo Amazonas no período avaliado, devem-se, principalmente, pelo investimento pelo governo do estado em escolas de tempo integral. Em atenção à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ao Plano Nacional de Educação, que preveem a ampliação progressiva da carga horária escolar, o governo do estado, na gestão Eduardo Braga, criou mecanismos para oferecer esta modalidade de ensino aos estudantes amazonenses.
A rede estadual de Educação passou a atender 130 mil dos 530 mil estudantes do Amazonas. Além das 15 escolas adaptadas para o tempo integral, o governo desenvolveu também 15 Centros de Ensino de Tempo Integral no Amazonas.
Valorização de professores e servidores
A gestão de Eduardo Braga à frente do governo do Amazonas instituiu o pagamento dos 14º e 15º salários a professores e servidores das escolas que atingirem as metas educacionais. Além disso, as escolas que atingiam uma nota igual ou superior a quatro no IDEB, eram premiadas com R$ 30 mil. Como resultados dessa valorização, os professores do Amazonas passaram a ter o 3º maior salário da categoria no país.
Infraestrutura
Para acompanhar o crescimento da qualidade do ensino, o governo do estado também investiu, entre 2003 e 2009, na infraestrutura e na construção de novas escolas – obras foram realizadas em 90% da rede de ensino. Foram, ao todo, 176 escolas construídas, e 470 ampliadas, reformadas e equipadas. No mesmo período, o governo construiu 64 quadras esportivas e 361 laboratórios de informática.
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