Em reunião sobre a proposta para unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outros senadores, o líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), defendeu a adoção de mecanismos de compensação para as regiões menos desenvolvidas, como a Amazônia, que poderiam perder arrecadação com a medida. A reunião ocorreu nesta terça-feira (27) no Ministério da Fazenda.
O senador enfatizou que há um compromisso da presidenta Dilma Rousseff de garantir a competitividade das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) na elaboração da proposta de unificação que será apresentada pelo governo. Ele informou que Guido Mantega apresentará a proposta na próxima terça-feira (4/12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta discutida pelo governo é para unificação da alíquota do ICMS em 4%, válido para todos os estados.
“Na semana passada, em reunião conosco, a presidenta Dilma assumiu claramente o compromisso de que as indústrias de Manaus não perderiam sua competitividade com esse ajuste interestadual. Sobre a proposta de unificação do ICMS, será bom para acabar a guerra fiscal, mas é preciso que se atenda a demandas de políticas de compensação para regiões menos desenvolvidas, como é o caso da Amazônia e estados do Nordeste”, disse Braga.
O senador lembrou que, em princípio, a proposta de unificação do ICMS sem um mecanismo de compensação para a Zona Franca de Manaus, seria prejudicial para o Amazonas.
“Em se falando de receita tributária, o Amazonas é o que mais perderia. Perde algo como 75% de sua receita e há um compromisso da presidenta para que se contorne isso”, destacou.
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