O governador Omar Aziz afirmou na manhã desta quarta-feira, 30 de maio, que vai seguir a orientação do relatório final da Comissão Especial nomeada por ele para investigar as circunstâncias da nomeação de cinco candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil para o cargo de delegados. Instalada no último dia 07 de maio, por decisão do próprio governador, a comissão, que teve como membros representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casa Civil, Controladoria Geral do Estado (CGE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concluiu pela exoneração dos candidatos Laura Câmara, Indra Celani Leal, Herbert Ferreira Lopes, Caio César da Rocha Medeiros Nunes e Thomaz Vasconcelos.
A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) para adquirir eficácia. O relatório final da Comissão Especial foi protocolado na Casa Civil do Estado, na última segunda-feira (28), mas, como o governador estava em Brasília, só teve acesso ao mesmo após sua chegada a Manaus, na noite da última terça-feira (29).
Segundo o governador, a nomeação teve como base decisões judiciais e, desde o primeiro momento, o Estado vinha entrando com recursos contra as ações movidas pelos cinco delegados para serem aprovados no concurso. "Se pegou a partir da nomeação, mas antes houve várias tentativas do Estado de coibir a participação deles no curso de formação. Nossa iniciativa sempre foi no sentido de contestar as liminares e os agravos impetrados pelos concursados".
Ainda segundo o governador, foi preciso equilíbrio e serenidade para decidir sobre uma questão complexa. "Não se toma uma decisão dessas do dia pra noite sem antes saber todos os entraves jurídicos que essa decisão venha a ter. Desde a primeira ação dada pela juíza Etelvina Braga, nós entramos nos contrapondo para que eles não fizessem o curso e fomos derrotados em todos e, agora, um ano após a nomeação, parece que foi o governo que tomou a iniciativa", disse o governador.
O processo passo a passo – O Concurso da Polícia Civil foi realizado no início de 2010 e, após divulgação do resultado, os cinco candidatos entraram na justiça questionando a eliminação no concurso, pleiteando que a prova subjetiva deles fosse corrigida e que, posteriormente, eles fossem admitidos no curso de formação. Foram proferidas duas liminares, uma pela juíza Etelvina Braga, que permitia a correção da prova, e outra do juiz Jomar Fernandes, obrigando o Estado a matricular os candidatos no curso de formação. "Eles concluíram o curso e chegaram ao final do concurso com uma determinada classificação", explica o procurador-geral do Estado, Clóvis Smith.
Segundo Smith, no momento em que os candidatos foram nomeados, as liminares em favor deles estavam efetivamente em vigor. "Até aquele momento, tinha uma situação em que havia uma decisão vigente, mandando corrigir a prova subjetiva deles e matriculá-los no curso de formação e, com base nela, eles concluíram o curso de formação e foram nomeados".
O procurador explica que logo após a decisão do juiz Jomar Fernandes, o Estado entrou com mandado de segurança contra o grupo e obteve uma decisão favorável a partir de uma liminar do desembargador Paulo Lima. A liminar foi suspensa, posteriormente, por uma nova decisão do desembargador Domingos Chalub, classificada como incidente de uniformização de jurisprudência.
"Nós ingressamos com recursos contra essa decisão do desembargador Chalub, também nos manifestamos no incidente de uniformização de jurisprudência e contestamos a demanda em primeira instância. Posteriormente, quando adveio a sentença, que era favorável ao Estado, porque extinguia o processo ajuizado pelos candidatos, eles ingressaram com recurso de apelação. A PGE apresentou contrarrazão ao recurso, ou seja, se opôs ao recurso interposto por eles e acompanhou o processo até o último julgamento ocorrido na ultima segunda-feira", concluiu.
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