Fiscais do Procon Amazonas, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) do Governo do Amazonas, realizaram, na manhã desta quarta-feira (25), fiscalização em dois estabelecimentos de ensino particulares para verificar denúncias de retenção de documento para efeito de cobrança de mensalidade atrasada e de excesso de itens na lista de material escolar. O Procon-AM também divulgou pesquisa de preços de material escolar com diferenças de até 100%.
A primeira escola a ser visitada, na avenida 8, quadra 62, Conjunto Oswaldo Frota, no bairro Cidade Nova, zona norte, foi denunciada junto ao Procon por um responsável por um estudante do local que estaria com pagamentos de mensalidades pendentes e que, por esse motivo, reteve documento do aluno. A prática é proibida por lei. "A escola credora de um aluno tem todo o direito de fazer a cobrança, em vias próprias, como a Justiça. Entretanto, é ilegal a retenção de documentos para forçar uma cobrança", explica Guilherme Frederico, diretor-presidente do Procon-AM.
De acordo com o diretor-presidente, esse tipo de irregularidade ainda é muito comum principalmente no início e no meio do ano, períodos em que os estudantes solicitam transferência. Após um acordo feito durante a visita fiscalizadora, a direção da escola decidiu entregar aos fiscais a declaração de matrícula do aluno. A instituição também se comprometeu em apresentar, no prazo de 10 dias, a via definitiva do documento para a transferência do estudante.
Outra escola particular da zona norte, na Rua Rio Bijogó, no Conjunto Novo Aleixo, foi autuada por excesso itens na relação de materiais escolares. De acordo com o chefe de fiscalização externa do Procon-AM, Antonio Gesta Neto, a solicitação de material de expediente na lista escolar não é permitido. "Esta escola está solicitando produtos como pastas suspensas, resma de papel A4 e até caderno brochura universitário para crianças do maternal, o que é proibido", afirma Antonio Gesta. Esta instituição também terá prazo de 10 dias para apresentar uma defesa a ser analisada pelo Procon. Caso a instituição do Governo julgue que houve excesso na lista, a empresa será multada em R$ 5 mil.
Guilherme Frederico recomendou aos pais que denunciem irregularidades como estas e que fiquem atentos à diferença de preços de materiais escolares praticados pelas livrarias, principalmente na reta final das compras escolares.
Pesquisa de preços - Uma pesquisa do órgão analisou o valor de 90 itens em quatro estabelecimentos de Manaus (lista completa em anexo) e revela que em alguns casos a variação chega a mais de 100%. A agenda do estudante, por exemplo, apresentou diferença de preço entre R$3,10 e R$ 8,99. Outro produto com alta variação foi a cola em bastão, que num estabelecimento estava sendo comercializada a R$ 0,70 enquanto em outro a R$ 2,40.
O preço do estojo de madeira completo variou entre R$10,30 e R$19,30, uma diferença de R$ 9. "Hoje, como não há tabelamento de preço, a pesquisa garante o poder de compra. O pai não é obrigado a comprar em livraria indicada pela escola nem é obrigado a comprar material por marca. O consumidor tem o poder de escolher", ressalta Guilherme Frederico.
Denúncia – O consumidor que identificar qualquer irregularidade, como excesso de material na lista escolar, pode ligar gratuitamente para 0800-092-1512, ou procurar a sede do Procon-AM, na rua Afonso Pena, nº 8, Praça 14 de Janeiro, zona sul.
Fotos:Roberto Carlos / AGECOM
A primeira escola a ser visitada, na avenida 8, quadra 62, Conjunto Oswaldo Frota, no bairro Cidade Nova, zona norte, foi denunciada junto ao Procon por um responsável por um estudante do local que estaria com pagamentos de mensalidades pendentes e que, por esse motivo, reteve documento do aluno. A prática é proibida por lei. "A escola credora de um aluno tem todo o direito de fazer a cobrança, em vias próprias, como a Justiça. Entretanto, é ilegal a retenção de documentos para forçar uma cobrança", explica Guilherme Frederico, diretor-presidente do Procon-AM.
De acordo com o diretor-presidente, esse tipo de irregularidade ainda é muito comum principalmente no início e no meio do ano, períodos em que os estudantes solicitam transferência. Após um acordo feito durante a visita fiscalizadora, a direção da escola decidiu entregar aos fiscais a declaração de matrícula do aluno. A instituição também se comprometeu em apresentar, no prazo de 10 dias, a via definitiva do documento para a transferência do estudante.
Outra escola particular da zona norte, na Rua Rio Bijogó, no Conjunto Novo Aleixo, foi autuada por excesso itens na relação de materiais escolares. De acordo com o chefe de fiscalização externa do Procon-AM, Antonio Gesta Neto, a solicitação de material de expediente na lista escolar não é permitido. "Esta escola está solicitando produtos como pastas suspensas, resma de papel A4 e até caderno brochura universitário para crianças do maternal, o que é proibido", afirma Antonio Gesta. Esta instituição também terá prazo de 10 dias para apresentar uma defesa a ser analisada pelo Procon. Caso a instituição do Governo julgue que houve excesso na lista, a empresa será multada em R$ 5 mil.
Guilherme Frederico recomendou aos pais que denunciem irregularidades como estas e que fiquem atentos à diferença de preços de materiais escolares praticados pelas livrarias, principalmente na reta final das compras escolares.
Pesquisa de preços - Uma pesquisa do órgão analisou o valor de 90 itens em quatro estabelecimentos de Manaus (lista completa em anexo) e revela que em alguns casos a variação chega a mais de 100%. A agenda do estudante, por exemplo, apresentou diferença de preço entre R$3,10 e R$ 8,99. Outro produto com alta variação foi a cola em bastão, que num estabelecimento estava sendo comercializada a R$ 0,70 enquanto em outro a R$ 2,40.
O preço do estojo de madeira completo variou entre R$10,30 e R$19,30, uma diferença de R$ 9. "Hoje, como não há tabelamento de preço, a pesquisa garante o poder de compra. O pai não é obrigado a comprar em livraria indicada pela escola nem é obrigado a comprar material por marca. O consumidor tem o poder de escolher", ressalta Guilherme Frederico.
Denúncia – O consumidor que identificar qualquer irregularidade, como excesso de material na lista escolar, pode ligar gratuitamente para 0800-092-1512, ou procurar a sede do Procon-AM, na rua Afonso Pena, nº 8, Praça 14 de Janeiro, zona sul.
Fotos:Roberto Carlos / AGECOM
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