MP quer suspender efeito da diplomação de Amazonino

Francisco Araújo

Ontem, o procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior explicou a ação movida para reverter a decisão que afastou a juíza Maria Eunice

Tereza Teófilo
Da equipe de A CRÍTICA

O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE) continua apertando o cerco contra o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB). O órgão entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) solicitando a cassação do registro de candidatura e do diploma dele de prefeito em razão das supostas irregularidades identificadas na análise das prestações de conta de campanha nas eleições municipais de 2008. 

Segundo o MP, nas contas de Amazonino, há sinais claros de prática de corrupção e abuso de poder econômico. A ação tem a assinatura dos promotores eleitorais Jorge Michel Ayres, Ronaldo Andrade, Maria Eunice Lopes de Lucena Bittencourt e Francisco de Assis Aires Arguelles. 

Além da ação de investigação, o MP também apresentou um recurso contra a expedição do diploma do prefeito pelo fato dele ainda estar com o registro de candidatura sub júdice. Amazonino e o vice-prefeito Carlos Souza (PP) tiveram seus registros de candidatura cassados pela então juíza presidente do Pleito, Maria Eunice Torres do Nascimento, que acatou representação eleitoral também proposta pelo MP por suposta prática de crime eleitoral no episódio da distribuição de combustíveis na noite do dia 4 de outubro de 2008. 

"A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi movida principalmente porque a Comissão de Prestação de Contas do TRE-AM constatou irregularidades graves nas contas do atual prefeito como divergências nos nomes e números de CPF dos doadores de campanha além de nota fiscal referente a despesa de combustível que foi considerada inidônea pelos analistas", declarou Jorge Michel.

As contas de Amazonino chegaram a receber da Comissão de Análise de Prestação de Contas do TRE um parecer opinando pela desaprovação, mas o juiz Vitor Liuzzi, que substituiu a juíza Maria Eunice e agora responde pela coordenação do Pleito, na manhã da diplomação dos eleitos, no dia 18 de dezembro, aprovou com ressalvas as contas de campanha de Amazonino Mendes. A CRÍTICA procurou o advogado do prefeito, Celso Garcia, mas o celular do mesmo só dava sinal de desligado após a identificação da reportagem. 

Caso 'Maria Eunice'

O procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior disse estar aguardando para os próximos dias a análise do procedimento de controle de ato administrativo, com pedido de liminar, encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 17 de dezembro de 2008. 

A iniciativa de Barreiros foi motivada pelo fato do TRE/AM ter cessado as atribuições de Maria Eunice à frente do Pleito depois que a magistrada divulgou para a imprensa o teor da sua decisão em relação ao não reconhecimento do embargo de declaração movido em favor do prefeito Amazonino e do vice, Carlos Souza. O recurso tinha o objetivo de reverter a decisão de 1º grau de Maria Eunice, que havia cassado o registro de ambos, impedido a expedição dos diplomas dos referidos cargos e multado os dois em 50 mil Ufir´s.

Se deferida, a liminar garantirá o retorno da magistrada Maria Eunice Torres à coordenação do Pleito, tornando sem efeito a deliberação do Pleno do TRE. "Nós entendemos que a juíza do pleito presidiu todo o processo eleitoral e deveria julgar também as ações interpostas e julgadas após a diplomação até para evitar o prejuízo ao princípio natural porque a sociedade também é titular desse direito", declarou Barreiros. A CRÍTICA tentou ouvir o presidente do TRE, desembargador Ari Moutinho da Costa, mas ele disse que só se pronunciaria hoje.