Nesta segunda-feira (21 de julho de 2025), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro a explicar, em até 24 horas, o suposto descumprimento das medidas cautelares que o impedem de usar redes sociais — inclusive por meio de terceiros — sob risco de prisão preventiva.

🔎 Contexto das medidas

  • Na última sexta (18), Moraes determinou que Bolsonaro:

    • use tornozeleira eletrônica,

    • cumpra recolhimento domiciliar noturno,

    • evite contato com embaixadas, diplomatas, seu filho Eduardo e outros envolvidos no caso,

    • pare de usar redes sociais direta ou indiretamente.

O fato que motivou a intimação

Ainda hoje, Bolsonaro compareceu à Câmara dos Deputados, exibiu a tornozeleira e fez uma declaração gravada e amplamente compartilhada por aliados — o que, para Moraes, caracteriza clara violação das regras.

Entre outras falas no local, o ex-presidente disse:

“Isso aqui é o símbolo da máxima humilhação em nosso país… O que vale para mim é a lei de Deus.” 

Para Moraes, esse ato foi “pensado para ser exibido nas plataformas digitais” — o que justificaria a nova intimação e a possibilidade de prisão preventiva imediata.

⚖️ O que pode acontecer agora

Caso a defesa de Bolsonaro não apresente justificativas plausíveis neste prazo de 24 horas, Moraes pode decretar sua prisão preventiva — com base no artigo 312, §1º, do CPP, que prevê prisão em caso de descumprimento das cautelares .

Repercussão e implicações

  • O STF reforça que a proibição vale também para usos indiretos das mídias sociais.

  • A juventude do julgamento tem sido criticada por grupos que veem censura e abuso de poder, mas essas medidas sinalizam que o tribunal está disposto a impor restrições duras.

  • No cenário, está ainda em curso a investigação sobre possíveis tentativas de golpe e conluio internacional, com medidas que incluem bloqueio de contas e bens do filho de Bolsonaro, Eduardo.

🔮 Próximos passos

  • A defesa deverá apresentar sua manifestação até 22 de julho de 2025, às 20h (horário de Brasília), quando vencerá o prazo de 24h.

  • Se nenhuma justificativa for aceita, o STF poderá ordenar a prisão de Bolsonaro por descumprimento.

Esse episódio traz à tona o embate entre liberdade de expressão e ordens judiciais, além de revelar escolhas delicadas sobre medidas cautelares contra figuras públicas de alta expressão.